20/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:56

Recebidos os autos
12/03/2025 13:56

Outras decisões
26/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:45

Recebidos os autos
12/02/2025 16:45

Indeferido o pedido de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
07/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715086-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA EXECUTADO: JEAN CHARLES VILLAGE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA contra JEAN CHARLES VILLAGE LTDA, no qual se requer a desconsideração da personalidade jurídica a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do sócio da executada, JEAN CARLOS MARQUES VITENA.

Tratando-se de relação regida pelo Código Civil, a parte credora foi intimada a emendar o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, esclarecendo os fundamentos fáticos, quais sejam, fraude, abuso de poder ou confusão patrimonial, conforme decisão de ID 219214381.

Entretanto, a parte credora não sanou as irregularidades.

Isso porque, na hipótese dos autos, a executada não é uma empresa individual, como defende a parte credora, mas uma sociedade empresária limitada, conforme certidão de ID 220446806, razão pela qual mostra-se indispensável a abertura de desconsideração da personalidade jurídica para fins de inclusão do sócio da empresa no polo passivo da execução.

Em razão disso, intime-se a parte exequente para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, emendar o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos exatos termos da decisão de ID 219214381, sob pena de indeferimento do processamento do incidente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/01/2025 18:35

Recebidos os autos
16/01/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:22

Recebidos os autos
29/11/2024 13:22

Outras decisões
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/11/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JEAN CHARLES VILLAGE LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:21

Recebidos os autos
24/10/2024 16:21

Indeferido o pedido de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
17/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
07/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715086-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA EXECUTADO: JEAN CHARLES VILLAGE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:07:32.
19/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de JEAN CHARLES VILLAGE LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito de o credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (15/01/2029), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo perfaz o montante de R$ 3.078,27, atualizado em 19/10/2023, conforme planilha de ID 175629780.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (15/01/2029).
15/01/2024 15:19

Recebidos os autos
15/01/2024 15:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:20

Recebidos os autos
21/11/2023 14:20

Outras decisões
20/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 17:12

Recebidos os autos
06/11/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 12:32

Recebidos os autos
19/10/2023 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JEAN CHARLES VILLAGE LTDA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715086-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA EXECUTADO: JEAN CHARLES VILLAGE LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada em petição de ID 170290456.

Após, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2023 18:21

Recebidos os autos
11/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715086-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA EXECUTADO: JEAN CHARLES VILLAGE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 2.715,24.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOAQUIM OLIVEIRA FILHO DE IBIAJARA LTDA em face de JEAN CHARLES VILLAGE LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.715,24, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/08/2023 17:23

Recebidos os autos
02/08/2023 17:23

Outras decisões
01/08/2023 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2023 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
12/07/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 19:00

Recebidos os autos
22/05/2023 19:00

Homologada a Transação
22/05/2023 17:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/05/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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