06/02/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de PABBLO SILVA LIMA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:35

Recebidos os autos
11/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/10/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:40

Recebidos os autos
03/10/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de PABBLO SILVA LIMA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:38

Recebidos os autos
14/08/2023 17:38

Outras decisões
14/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706843-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABBLO SILVA LIMA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por AUTOR: PABBLO SILVA LIMA nos autos do PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL que promove contra REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A.

Narra que, a despeito de se encontrar em dia com suas obrigações perante a ré, esta efetuou o corte do fornecimento de energia de sua residência.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência até julgamento final desta ação. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação do pagamento dos débitos, sendo que este juízo analisa os pedidos acreditando na boa-fé das partes e veracidade dos documentos apresentados, sendo que eventual desconformidade com as declarações e documentos será passível de condenação por litigância de má-fé.

Assim, pelo os documentos colacionados, mostra-se verossímil as alegações no tocante a urgência pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível.

De tal sorte, caso a parte ré tenha agido no exercício regular de um direito, o que será verificado no curso desta ação, poderá proceder a interrupção no fornecimento de energia, com eventuais cobranças, caso existam faturas em atraso.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a parte ré: promova a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o imóvel caracterizado pelo Identificador 2.564.261-8, no prazo de 24horas a contar de sua citação/intimação, sob pena de multa diária.

Cite-se e intime-se a requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

Concedo o prazo de 2 dias para regularizar a representação processual (procuração está sem assinatura).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 19:51

Expedição de Ofício.
07/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706843-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABBLO SILVA LIMA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial foi assinada por advogado, entretanto, não foi apresentada procuração válida pois a procuração juntada refere-se especificamente à representação para propor ação contra a empresa Thais Imobiliária, o que não é o caso dos autos.

Intime-se, pois, a parte autora para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial e documento pessoal atual com foto.

Deverá comprovar o pedido administrativo (com resposta) de religação de energia, pois o print juntado não permite a este juizado a compreensão da motivação para a alegada suspensão do fornecimento de energia.

Atendida a determinação ou transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:18

Recebidos os autos
04/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:39

Recebidos os autos
04/08/2023 07:39

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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