18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716172-52.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLILSON DA SILVA MARINHO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO eira eletrônica.

Certifico que foi anexada apelação de ID 243127493, apresentada pela parte requerida.

De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 17 de setembro de 2025 13:15:42.

DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de KLILSON DA SILVA MARINHO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que se abstenha de promover descontos, definitivamente, da conta salário da parte autora, referente ao contrato n. 2024675845 (novação), sob pena de aplicação de multa equivalente ao triplo de cada desconto indevidamente efetivado.

Revogo a decisão liminar de ID n. 223017282, tendo em vista que determinou a suspensão dos descontos referentes aos contratos de antecipação do 13º salário.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca e equivalente, arcará cada parte com o pagamento de 50% das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade quanto à parte autora ficará suspensa, em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:18

Recebidos os autos
25/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716172-52.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLILSON DA SILVA MARINHO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 226420305.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 23:46:14.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
26/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:46

Recebidos os autos
22/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a KLILSON DA SILVA MARINHO - CPF: *16.***.*05-51 (AUTOR).
17/01/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2024 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 10:40

Recebidos os autos
30/11/2024 10:40

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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