03/07/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:25

Recebidos os autos
23/06/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 19:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES MOREIRA CHAMON em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA CHAMON em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

I.
20/05/2025 14:50

Recebidos os autos
20/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 12/05/2025.
12/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 22:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 17:00

Recebidos os autos
07/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.275,25 (mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Retifico o polo ativo para constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83, representada pela CURADORIA ESPECIAL.

Intimem-se os Executados, nos termos do art. 513, §2º do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) Executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
22/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 18:16

Recebidos os autos
15/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:16

Deferido o pedido de DP - CURADORIA ESPECIAL (EXEQUENTE).
15/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2025 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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