03/04/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705028-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUVER NUNES PASSOS EXECUTADO: EDSON DA SILVA TOLEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria nº 01/2021, intime-se a parte credora para imprimir a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifico que decorrido o prazo, observando a determinação supra, o processo será arquivado.

São Sebastião - DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.
25/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:37

Recebidos os autos
15/03/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
14/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705028-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUVER NUNES PASSOS EXECUTADO: EDSON DA SILVA TOLEDO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe. À parte credora foi facultado indicar a este juízo bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução.

Intimada, requereu a suspensão do presente feito, uma vez que desconhece bens pertencentes à parte devedora passíveis de penhora.

Ocorre que o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

No presente caso, verifica-se que restaram frustradas as diligências para localização de bens da parte devedora.

Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.

Destaco que a parte credora poderá postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do processo, caso localize bens passíveis de penhora.

Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito.

Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada.

Intime-se o autor da presente sentença.

Após, o trânsito em julgado e caso solicitado pela parte credora, providencie a Secretaria a expedição de certidão de crédito para registro de protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Por fim, não havendo outros requerimento arquivem-se os autos, sem baixa.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:23

Recebidos os autos
12/03/2024 18:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705028-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUVER NUNES PASSOS EXECUTADO: EDSON DA SILVA TOLEDO CERTIDÃO Certifico que restou infrutífera a busca de bens do(a) executado(a) pelo sistema RENAJUD.

Nos termos da decisão de ID 186303070, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo, independente de prévia intimação.

São Sebastião/DF, 18 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente
18/02/2024 21:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:05

Recebidos os autos
09/02/2024 14:05

Deferido em parte o pedido de CLEUVER NUNES PASSOS - CPF: *12.***.*65-41 (EXEQUENTE)
06/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:36

Recebidos os autos
21/12/2023 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/12/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA TOLEDO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 21:54

Recebidos os autos
07/11/2023 21:54

Outras decisões
30/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/10/2023 17:01

Processo Desarquivado
30/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 18:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA TOLEDO em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:02

Recebidos os autos
03/10/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:36

Recebidos os autos
22/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de CLEUVER NUNES PASSOS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
28/08/2023 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:27

Recebidos os autos
28/08/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705028-94.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEUVER NUNES PASSOS REQUERIDO: EDSON DA SILVA TOLEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 15:00:07.
02/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:22

Recebidos os autos
18/07/2023 14:22

Outras decisões
11/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/07/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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