21/01/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SARAH MENDONCA VALPASSOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRUNO MENDONCA VALPASSOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HUGO MENDONCA VALPASSOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Portaria em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 09:30

Juntada de portaria
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SARAH MENDONCA VALPASSOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRUNO MENDONCA VALPASSOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HUGO MENDONCA VALPASSOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:42

Expedição de Termo.
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/11/2024 12:07

Recebidos os autos
11/11/2024 12:07

Outras decisões
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:43

Juntada de portaria
04/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Portaria em 29/08/2024.
28/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0742617-11.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, manifeste-se a inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o peticionado pela Fazenda Pública sob ID nº 208128698.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
27/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:27

Juntada de portaria
20/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:53

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0742617-11.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a Fazenda Pública de Goiás intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a juntada de documentos promovida pela inventariante.

Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais finais, conforme planilha de cálculo juntada sob ID nº 202116421.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
02/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:31

Juntada de portaria
02/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:58

Publicado Portaria em 28/06/2024.
27/06/2024 15:29

Recebidos os autos
27/06/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0742617-11.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o peticionado pela Fazenda Pública de Goiás.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
25/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 16:27

Juntada de portaria
20/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 11:37

Recebidos os autos
20/06/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 11:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024
07/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:22

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:42

Recebidos os autos
17/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:41

Recebidos os autos
17/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de SARAH MENDONCA VALPASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de BRUNO MENDONCA VALPASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de HUGO MENDONCA VALPASSOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
04/04/2024 15:53

Recebidos os autos
04/04/2024 15:53

Outras decisões
04/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:30

Juntada de portaria
02/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:30

Recebidos os autos
26/03/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 14:02

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:02

Recebidos os autos
15/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2024 06:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:22

Juntada de portaria
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:08

Publicado Portaria em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:34

Juntada de portaria
02/02/2024 15:11

Recebidos os autos
02/02/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 15:21

Recebidos os autos
24/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 03:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:00

Recebidos os autos
19/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:57

Juntada de portaria
01/12/2023 13:21

Recebidos os autos
01/12/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 14:25

Recebidos os autos
21/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/11/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:12

Recebidos os autos
31/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição de razões finais
13/10/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:17

Recebidos os autos
29/09/2023 17:17

Outras decisões
29/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742617-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS HERDEIRO: HUGO MENDONCA VALPASSOS, BRUNO MENDONCA VALPASSOS, SARAH MENDONCA VALPASSOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS INVENTARIADO(A): WELLINGTON TEIXEIRA VALPASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja acostado aos autos a certidão de matricula do imóvel, devidamente atualizada com todos os registros e averbações.

Apresentado o documento acima, renove-se vista ao Ministério Público, como requerido.I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:50

Recebidos os autos
11/09/2023 19:50

Outras decisões
11/09/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:28

Recebidos os autos
01/09/2023 16:28

Outras decisões
31/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742617-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a inventariante intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora
23/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:07

Expedição de Termo.
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742617-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS HERDEIRO: HUGO MENDONCA VALPASSOS, BRUNO MENDONCA VALPASSOS, SARAH MENDONCA VALPASSOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS INVENTARIADO(A): WELLINGTON TEIXEIRA VALPASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Nomeio como inventariante a meeira Maria de Fátima Mendonça Valpassos.

Expeça-se termo de compromisso.

Recebo a inicial como primeiras declarações.

Indefiro, por ora, o pedido de alienação de bens formulado na inicial, porquanto a venda de bens no curso do inventário é medida excepcional e apenas se justifica naquelas hipóteses em que se faz necessária para pagamento de débitos do espólio, o que não é o caso.

Com efeito, homologada a sobrepartilha e registrado o formal, as partes, na qualidade de coproprietárias dos referidos imóveis, promoverão a venda dos referidos bens, sem a intermediação deste juízo sucessório.

Abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:04

Recebidos os autos
18/08/2023 14:04

Outras decisões
18/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742617-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS HERDEIRO: HUGO MENDONCA VALPASSOS, BRUNO MENDONCA VALPASSOS, SARAH MENDONCA VALPASSOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA MENDONCA VALPASSOS INVENTARIADO(A): WELLINGTON TEIXEIRA VALPASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar aos autos: - certidão de óbito do autor da herança, - sentença e esboço de partilha homologado no inventário antes promovido, além da certidão negativa de testamento, emitida pelo CENSEC, conforme Provimento 56/2016 do CNJ, sob pena de indeferimento. - certidão de ônus atualizada dos imóveis objeto da sobrepartilha; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e ao inventariado - certidões negativas do falecido perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, ao Ministério Público, em razão da existência de herdeiro incapaz.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
03/08/2023 16:25

Recebidos os autos
03/08/2023 16:25

Outras decisões
03/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 17:08

Recebidos os autos
02/08/2023 17:08

Declarada incompetência
01/08/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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