07/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0755903-67.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA REU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 21/07/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
21/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das perdas e danos decorrentes da impossibilidade de restabelecimento do acesso às contas e dos dados, que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, e ao ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente, no total de R$ 71.470,36, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora a contar da citação, com a observação de que os juros legais são devidos à taxa de 1% (um por cento) ao mês até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, caput e §2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 16:57

Recebidos os autos
23/06/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:57

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0755903-67.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) AUTOR: MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA REU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 27/03/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
27/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 21:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
27/02/2025 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:37

Recebidos os autos
19/02/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
10/01/2025 16:51

Recebidos os autos
10/01/2025 16:51

Outras decisões
23/12/2024 13:33

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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