27/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:49

Recebidos os autos
22/04/2025 11:49

Outras decisões
27/03/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701697-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GENIVAL TOLENTINO LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A presente ação foi ajuizada em nome próprio pelo inventariante, quando, na realidade, a legitimidade ativa pertence ao espólio, representado pelo inventariante, nos termos do artigo 75, VII, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para: a) Corrigir o polo ativo da demanda para que o espólio figure como parte, devidamente representado pelo inventariante.

Não se olvidando de apresentar nova procuração outorgada em nome do espólio. b) Substituir o Governo do Distrito Federal, que não tem personalidade jurídica, pelo Distrito Federal. c) Juntar recibo de pagamento de ITCD, cópia de documento pessoal e comprovante de residência.

Assim, venha nova inicial, em peça única, devidamente retificada, como acima apontado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
03/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/02/2025 18:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2025 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/02/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 14:47

Recebidos os autos
25/02/2025 14:47

Declarada incompetência
24/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2025 18:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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