12/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e condenar a ré DELTA GUNS ARMAS, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES LTDA. à restituição do valor de R$ 8.224,65 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizado desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixado em 10% sobre o valor da condenação.

Observem-se os efeitos da gratuidade de justiça deferida no processo.

Sentença registrada eletronicamente desta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
08/09/2025 08:05

Recebidos os autos
08/09/2025 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2025 18:07

Recebidos os autos
09/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2025 12:07

Recebidos os autos
31/07/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a DELTA GUNS ARMAS, ACESSORIOS E MUNICOES EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
31/07/2025 12:07

Outras decisões
30/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de HARISSON FORD ALVES RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:19

Recebidos os autos
24/07/2025 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:11

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de HARISSON FORD ALVES RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704164-03.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HARISSON FORD ALVES RIBEIRO REQUERIDO: DELTA GUNS ARMAS, ACESSORIOS E MUNICOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, procederam-se às pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente à Parte Ré, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: 1 - QNN 21 CONJUNTO I CASA 20 – CEILANDIA - BRASILIA – DF CEP 72225219 - (Representante Legal - TIAGO HENRIQUE NUNES DE LIMA) De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
27/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de HARISSON FORD ALVES RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de HARISSON FORD ALVES RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 16:57

Recebidos os autos
21/02/2025 16:57

Outras decisões
20/02/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:23

Recebidos os autos
19/02/2025 18:23

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2025 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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