TJDFT - 0702290-18.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 11:11
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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27/09/2023 10:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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30/08/2023 03:12
Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO RIBEIRO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/08/2023 23:59.
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21/08/2023 20:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/08/2023 00:27
Publicado Sentença em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
À vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.
I do CPC.CONDENO a autora ao pagamento das custas e de honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 8º e 8ºA.
Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida.Sentença não sujeita à remessa necessária.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.
Publique-se e intimem-se. -
03/08/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 21:58
Recebidos os autos
-
02/08/2023 21:58
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2023 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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01/08/2023 17:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (REU) e JESSICA CARDOSO RIBEIRO - CPF: *42.***.*70-92 (AUTOR) em 31/07/2023.
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01/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 01:03
Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:58
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:44
Recebidos os autos
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07/07/2023 14:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/07/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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06/07/2023 10:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 05/07/2023.
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06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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23/06/2023 01:09
Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 22/06/2023 23:59.
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19/06/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 18:14
Recebidos os autos
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09/06/2023 18:14
Outras decisões
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09/06/2023 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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09/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO RIBEIRO em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 17/05/2023.
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16/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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13/05/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 22:49
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 16:55
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/04/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 14:14
Recebidos os autos
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03/04/2023 14:14
Outras decisões
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31/03/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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31/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 11:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 20:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/03/2023 09:39
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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16/03/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 20:38
Recebidos os autos
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13/03/2023 20:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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