25/08/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:20

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de AUREO SIMAO ALVES em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735755-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AUREO SIMAO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento proposta por AUREO SIMAO ALVES em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada anteriormente a este processo em epígrafe, outra ação, de nº 0720266-44.2023.8.07.0016, neste Juizado Fazendário, com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação, ora em análise.

Dessa feita, impende reconhecer que a presente ação é mera reprodução daquela proposta anteriormente, uma vez que houve a reunião, em um só processo, de pedido de condenação do Distrito Federal no montante total referente ao suposto erro no pagamento da licença prêmio.

O presente feito, portanto, deve ser extinto, eis que existe outro processo em trâmite, com idêntico pedido e visando o mesmo efeito jurídico.

Ante o exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Custas e honorários dispensados, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 15:27:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:11

Recebidos os autos
03/08/2023 18:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de AUREO SIMAO ALVES em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:16

Recebidos os autos
07/07/2023 15:16

Outras decisões
06/07/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/07/2023 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/07/2023 17:37

Recebidos os autos
06/07/2023 17:37

Declarada incompetência
03/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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