TJDFT - 0714153-68.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:40
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 15/09/2025 23:59.
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13/09/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2025 23:59.
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09/09/2025 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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09/09/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
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09/09/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
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05/09/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 02:46
Publicado Certidão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714153-68.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).
Prazo: 5 dias.
Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 20:12:23.
NATHALIA ALVES MEIRELLES Servidor Geral -
01/09/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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31/08/2025 21:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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29/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:12
Juntada de Certidão
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29/08/2025 20:12
Juntada de Certidão
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28/08/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:25
Juntada de Certidão
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26/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:18
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:40
Expedição de Ofício.
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16/06/2025 15:39
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 02:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:03
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0714153-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A Secretaria do CJU (1ª a 4ª de fazenda) intimou as partes, conforme (ID 228771611), para se manifestarem acerca das memórias de cálculo apresentadas pela Contadoria Judicial (ID 228595314).
II.
A parte exequente, em ID 229372376, manifestou-se favoravelmente aos cálculos apresentados.
O DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF, devidamente intimados, não se opuseram a memória de cálculo em id 229322158.
III.
Diante da concordância da parte exequente e da inércia das partes executadas, reputo preclusa a oportunidade para impugnação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
IV.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 228595314), para que produzam seus efeitos legais.
V.
Expeçam-se os pertinentes requisitórios, observando-se os valores informado na planilha de cálculos da Contadoria Judicial (ID 228595314).
VI.
Intimem-se as partes desta decisão.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 17:05:44.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
03/04/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 10:36
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:36
Outras decisões
-
28/03/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:41
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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18/03/2025 00:31
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 07:49
Recebidos os autos
-
12/03/2025 07:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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10/03/2025 21:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
10/03/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
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28/01/2025 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2025 23:59.
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13/12/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 18:49
Recebidos os autos
-
13/12/2024 18:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
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19/11/2024 07:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/11/2024 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 02:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 18:41
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:41
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/11/2024 01:25
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/10/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 17:03
Recebidos os autos
-
28/10/2024 17:03
Outras decisões
-
14/10/2024 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 17:31
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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04/09/2024 13:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
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04/09/2024 11:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 04:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
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17/01/2024 17:19
Juntada de Petição de impugnação
-
17/01/2024 17:03
Juntada de Petição de impugnação
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18/12/2023 02:46
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:34
Recebidos os autos
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14/12/2023 10:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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13/12/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/12/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:38
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 15:07
Recebidos os autos
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05/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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05/12/2023 13:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2023 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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