TJDFT - 0701641-12.2025.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:25
Arquivado Provisoramente
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25/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 02:56
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701641-12.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICELIA ANDREA DE ALMEIDA EXECUTADO: K BORGES LOURINHO VIAGENS D E C I S Ã O Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente/autora permaneceu inerte.
Diante disso, ela deixou de atender a determinação judicial, evidenciando o abandono do processo.
Ademais, observo que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.
Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença que homologou acordo entre as partes - art. 206, §5º CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento.
Intime-se a parte credora.
Cumpra-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
20/08/2025 14:29
Recebidos os autos
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20/08/2025 14:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/08/2025 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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19/08/2025 03:47
Decorrido prazo de MAURICELIA ANDREA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 03:05
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 15:21
Juntada de Certidão
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06/08/2025 13:24
Recebidos os autos
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06/08/2025 13:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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29/07/2025 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
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29/07/2025 03:43
Decorrido prazo de K BORGES LOURINHO VIAGENS em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 02:50
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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19/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:24
Juntada de Certidão
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17/07/2025 14:51
Juntada de Certidão
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17/07/2025 12:33
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:47
Juntada de consulta sisbajud
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29/05/2025 03:18
Decorrido prazo de K BORGES LOURINHO VIAGENS em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:01
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 17:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/05/2025 16:59
Recebidos os autos
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19/05/2025 16:59
Deferido o pedido de MAURICELIA ANDREA DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*20-00 (REQUERENTE).
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16/05/2025 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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16/05/2025 13:00
Processo Desarquivado
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16/05/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 13:47
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 02:52
Publicado Sentença em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 18:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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02/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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02/04/2025 17:56
Recebidos os autos
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02/04/2025 17:56
Homologada a Transação
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02/04/2025 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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02/04/2025 14:31
Recebidos os autos
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02/04/2025 14:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/04/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 02:50
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701641-12.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICELIA ANDREA DE ALMEIDA REQUERIDO: K BORGES LOURINHO VIAGENS DESPACHO Conforme ponderado anteriormente (ID 230295911), os termos do acordo de ID 230000366 são passíveis de homologação.
Sucede que a petição apresentada no ID 230474051 e os documentos colacionados nos ID's 230474059 e 230488709 não suprem o necessário para fins de averiguação da regularidade da representação processual.
Assim, intime-se a parte K BORGES LOURINHO VIAGENS para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal.
Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).
Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.
Assinado e datado digitalmente. -
27/03/2025 12:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/03/2025 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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27/03/2025 09:02
Recebidos os autos
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27/03/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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26/03/2025 16:01
Recebidos os autos
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26/03/2025 16:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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26/03/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 13:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/03/2025 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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25/03/2025 19:02
Recebidos os autos
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25/03/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 19:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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21/03/2025 19:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/03/2025 02:27
Recebidos os autos
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20/03/2025 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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22/02/2025 07:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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10/02/2025 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2025 16:10
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:10
Deferido o pedido de MAURICELIA ANDREA DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*20-00 (REQUERENTE).
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04/02/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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04/02/2025 12:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/02/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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