13/05/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 06/05/2025
30/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA.

URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

I – Caso em exame 1.

A ação - Ação cominatória e indenizatória objetivando a autorização de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. 2.

Decisão anterior – a decisão agravada indeferiu a tutela de urgência.

II – Questões em discussão 3.

A questão em discussão consiste em examinar se estão presentes os requisitos necessários para se deferir a tutela de urgência a fim de determinar à agravada-ré que autorize e custeie as cirurgias reparadoras pós-bariátrica prescritas à agravante-autora.

III – Razões de decidir 4.

Os elementos do processo não evidenciam o perigo iminente de dano, pois os relatórios médicos indicam que a agravante-autora necessita submeter-se a cirurgias reparadoras eletivas após significativa perda de peso corporal pós-bariátrica, logo não comprovada a urgência/emergência dos procedimentos.

Mantida a r. decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência.

IV – Dispositivo 5.

Recurso conhecido.

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1872163, 07071525220248070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2024; Acórdão 1315984, 07395898820208070000, Relator(a): JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021; Acórdão 1301984, 07167974320208070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/11/2020.
27/03/2025 18:12

Conhecido o recurso de MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *27.***.*12-25 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 10:51

Recebidos os autos
14/02/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:35

Recebidos os autos
13/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:46

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 16:29

Recebidos os autos
04/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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