16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708250-49.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YELUM SEGUROS S.A EXECUTADO: RICARDO DE ARAUJO DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as custas finais.

Fica a parte ré intimada a recolher as custas, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
15/09/2025 08:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:59

Recebidos os autos
10/09/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
08/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 16:07

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:09

Recebidos os autos
28/08/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708250-49.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YELUM SEGUROS S.A EXECUTADO: RICARDO DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, acerca do saldo remanescente vinculado a estes autos (ID 243957098). 2.

Prazo comum: 05 (cinco) dias. 3.

Transcorrido o prazo assinalado e não havendo insurgência de ambas as partes, em razão da petição de ID 241073629, anote-se a conclusão dos autos para extinção, oportunidade em que determinarei a destinação dos valores indicados na certidão de ID 243957098. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 19:27

Recebidos os autos
12/08/2025 19:27

Outras decisões
24/07/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 19:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:44

Recebidos os autos
24/06/2025 17:44

Outras decisões
05/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708250-49.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YELUM SEGUROS S.A EXECUTADO: RICARDO DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte devedora, sob o argumento de que houve excesso de execução (ID 223168700). 2.

Instada a manifestar-se, a credora, rechaçou as teses impugnativas apresentadas pela parte adversa, oportunidade em que pleiteou a realização de medidas constritivas em desfavor do devedor (ID 225538059). 3.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

Decido. 4.

Compulsando os autos, extrai-se, da sentença de ID 203170802, que deu provimento ao pedido, a seguinte determinação: Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais recolhidas pela parte autora, bem como ao adimplemento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 5% (cinco por cento) (metade do percentual mínimo previsto em lei) sobre o valor da causa, atualizado pelo índice do IPCA desde o ajuizamento da ação, a teor dos arts. 85 e 90, § 4º, do CPC/15.

Incidirão juros de mora calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária) sobre os honorários desde a data do trânsito em julgado dessa sentença (art. 85, § 16, CPC/15). 5.

Ademais, acolhidos os embargos declaratórios (ID 208046607), retificou-se a parte dispositiva da demanda, fazendo-se constar os seguintes termos:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, incs.

I e III, “a”, do CPC/15, homologo o reconhecimento da procedência do pedido operado na petição de ID 188059445, bem como julgo procedente a pretensão exordial remanescente para condenar a parte ré a pagar à parte autora os encargos legais incidentes sobre a quantia devida (R$ 6.962,62), correspondentes (I) à atualização monetária pelo índice do IPCA (art. 389 do CC/02), incidente desde a data do dispêndio (12/07/23 – ID 172275556), e (II) aos juros de mora calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), nos exatos termos do art. 406 do CC/02, a contar do efetivo desembolso, ocorrido em 12.07.2023 – ID 172275556. 6.

Operou-se o trânsito em julgado em 12/09/2024 (ID 211200788). 7.

Nesse caso, é válido salientar que a parte executada não cumpriu com exatidão o disposto no art. 525, §4º do CPC[i], tento em vista que alegou excesso de execução, mas não juntou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que enseja a rejeição liminar da impugnação, nos termos da legislação processual[ii]. 8.

Sendo assim, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 223168700), com fundamento no art. 525, §5º do CPC. 9.

Noutro giro, o exequente pleiteou o levantamento da quantia já depositada em Juízo, correspondente a R$ 6.962,62, conforme comprovante de ID 188062347. 10.

Sendo assim, expeça-se alvará de levantamento do referido montante em favor da parte credora, nos termos da petição de ID 225538059. 11.

Ademais, considerando-se a existência de saldo remanescente ainda não pago pelo devedor (conforme planilha de ID 225538066), prossiga-se nos termos da determinação judicial de ID 219304328, itens 4 e seguintes. 12.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [i] CPC.

Art. 525. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. [ii] CPC.

Art. 525. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
19/03/2025 14:59

Recebidos os autos
19/03/2025 14:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 21:15

Recebidos os autos
01/12/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 21:15

Outras decisões
29/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:18

Recebidos os autos
18/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 23:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:01

Recebidos os autos
17/09/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
16/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 18:19

Recebidos os autos
19/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO DINIZ em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:42

Recebidos os autos
05/08/2024 18:42

Outras decisões
02/08/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:30

Recebidos os autos
05/07/2024 16:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/07/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Outras decisões
25/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:32

Recebidos os autos
15/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:32

Outras decisões
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
14/03/2024 13:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 20:40

Recebidos os autos
13/03/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:27

Recebidos os autos
13/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 05:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:51

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 16:19

Recebidos os autos
10/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:19

Outras decisões
17/11/2023 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711944-37.2024.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio de Souza Batista

Advogado: Antilhon Saraiva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0711944-37.2024.8.07.0004

Antonio de Souza Batista

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Antilhon Saraiva dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0702772-13.2025.8.07.0012

Arlet Adriane Modesto Vieira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Raquel Guimaraes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700112-48.2025.8.07.9000

Rogerio Luis Borges de Resende

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Jammile Karol Gomes Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0707917-42.2019.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 18:45

Exibir Processo