11/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do E. TJSP.
11/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:16

Recebidos os autos
31/03/2025 19:16

Indeferido o pedido de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (AUTOR)
29/03/2025 00:41

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702048-91.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: MOTTU IV S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para esclarecer a propositura da demanda nesta Circunscrição Judiciária, pois nenhuma das partes está domiciliada no Riacho Fundo e não há obrigação a ser satisfeita nesse local.

Observe o autor a tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo n.º 1282, no sentido de que, "o pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva".

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Faculto o pedido de redistribuição para o juízo de domicílio do réu.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
17/03/2025 19:19

Recebidos os autos
17/03/2025 19:19

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2025 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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