26/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702135-74.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA EXECUTADO: WELLINGTON DA SILVA MACHADO DECISÃO Indefiro pedido de suspensão, no entanto defiro prazo suplementar de 15 dias para que as partes entabulem acordo, findo o prazo , fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 21 de agosto de 2025 15:30:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 16:12

Recebidos os autos
21/08/2025 16:12

Outras decisões
14/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:43

Recebidos os autos
28/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2025 03:33

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MACHADO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
03/07/2025 19:44

Recebidos os autos
03/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:00

Recebidos os autos
27/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:15

Expedição de Ofício.
03/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:17

Recebidos os autos
29/05/2025 19:17

Deferido em parte o pedido de RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*89-09 (EXEQUENTE)
29/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 20:45

Recebidos os autos
06/05/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*89-09 (EXEQUENTE).
06/05/2025 20:45

Outras decisões
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702135-74.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA EXECUTADO: WELLINGTON DA SILVA MACHADO DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais ou comprovar a hipossuficiência com os 3 últimos extratos bancários e declarações de IRPF.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2025 15:21:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/04/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2025 07:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 18:27

Recebidos os autos
24/04/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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