04/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:14

Juntada de Petição de parecer técnico
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:15

Recebidos os autos
27/08/2025 13:15

Outras decisões
27/08/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de laudo
07/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:59

Juntada de Petição de comprovante
19/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:46

Recebidos os autos
26/03/2025 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741479-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação renovatória de locação proposta por SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.

Requer a parte autora a renovação do contrato locatício por 5 anos, a partir do contrato vigente, a contar de 28/03/2025 até 27/03/2030; a revisão do o aluguel mínimo para o valor de R$ 81.944,37 (oitenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos); manutenção das demais cláusulas contratuais.

Em sede de contestação, alegam as requeridas que não se opõem à renovação do contrato, mas entendem que os termos apresentados pelo lojista não refletem a realidade atual do mercado e devem ser revistos, a possibilitar a continuidade da relação locatícia de maneira equilibrada e vantajosa para ambas as partes.

Entendem que o valor de aluguel mínimo para renovação do contrato de locação entre as partes deve ser mantido no valor de 81.944,37 (oitenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) ou aluguel superior. É o breve relatório.

Promovo o saneamento do feito.

Não há preliminares a serem apreciadas pelo Juízo, pelo que passo à organização do processo.

Trata-se de ação renovatória de aluguel, cuja única controvérsia dá-se em razão do valor do aluguel, de modo que se faz necessária a realização de prova pericial.

Assim, defiro o pedido de ID 226742545 e nomeio JULIO CESAR DELAMORA, corretor/avaliador de bens imóveis, CPF: *38.***.*84-91, TELEFONE: (61) 9875-0556, E-MAIL: [email protected], como perito do Juízo.

Fixo como ponto controvertido: i) o valor do aluguel mínimo reajustável a ser fixado para a renovação locatícia pleiteada nos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo, intime o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a proposta, intimem-se as partes sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com a proposta, fica a parte requerente intimada a depositar o valor no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão do seu direito à prova.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

Intimem-se . *Assinatura e data conforme certificado digital*
24/02/2025 11:36

Recebidos os autos
24/02/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2024 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 07:18

Recebidos os autos
13/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:18

Deferido o pedido de SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-90 (AUTOR).
08/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/11/2024 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 16:50

Recebidos os autos
21/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/10/2024 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 18:50

Recebidos os autos
30/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/09/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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