15/09/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Processual civil.

Embargos de declaração no agravo de instrumento.

Omissão.

Prequestionamento.

Recurso não provido.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo o deferimento do pedido de levantamento dos valores constritos nas contas bancárias da agravante.

O embargante alega omissão quanto à análise de normas federais e prequestiona a matéria.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incidiu em omissão ao não analisar dispositivos legais apontados pelo embargante; (ii) determinar se há necessidade de manifestação expressa sobre tais dispositivos para fins de prequestionamento.

III.

Razões de decidir 3.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 4.

O acórdão embargado analisou de forma fundamentada a matéria controvertida, decidindo que a embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório, ao não comprovar a natureza alimentar da verba questionada. 5.

O julgador não está obrigado a enfrentar individualmente todos os dispositivos legais suscitados pelas partes, visto que decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, conforme dispõe o art. 489, § 1º, IV, do CPC 6.

Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via.

IV.

Dispositivo 7.

Embargos de declaração não providos.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, 1.022.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0708475-60.2022.8.07.0001, Rel.

Des.

James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, j. 27/11/2024.
22/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2025 13:38

Recebidos os autos
22/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:47

Conhecido o recurso de TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO - CPF: *64.***.*97-04 (EMBARGANTE) e não-provido
18/08/2025 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 15:09

Recebidos os autos
01/07/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 23 de junho de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
23/06/2025 09:34

Recebidos os autos
23/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/06/2025 13:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 17:32

Conhecido o recurso de TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO - CPF: *64.***.*97-04 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Edital

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 29/05/25 A 05/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0741959-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-AEDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0743146-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746186-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIAROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-AJULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-ALUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748648-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740327-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713500-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738327-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EMERSON BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722390-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADMAR DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CARVALHO QUEIROZ - DF16978-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0743051-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743363-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-ALUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-APAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714106-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIO REZENDE CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Processo 0741912-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIROFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742924-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA LIAOFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729065-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-ASUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701595-94.2023.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO COSTA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA FABRICIO RIOS - DF74572-A Polo Passivo EVALDO RODRIGUES DOS SANTOSLOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0746005-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745271-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA FIGUEIREDO FALCOMERFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0760012-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.

ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Terceiros interessados Processo 0703091-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-AJOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-AMARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0756835-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HILDA JERONIMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712776-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALTINA ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0721601-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/ABB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO DA COSTABANCO J.

SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PRISCILA FERNANDES SABINO DE ARAUJO - DF22575-AALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos
25/04/2025 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TICIANE ULLI DE CASTILHOS CAMPELO em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 27/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:12

Recebidos os autos
24/03/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2025 14:12

Recebidos os autos
24/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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