22/08/2024 15:22

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702790-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI EXECUTADO: JESSICA MARQUES DA SILVA DECISÃO Deflagrado o cumprimento de sentença e após a promoção, pelo juízo, das medidas constritivas, a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora e se manteve inerte, assim, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem custas, informando desde já ao exequente que a prescrição intercorrente passará a fluir a partir do decurso do prazo da suspensão, ou seja, em 19/08/2025 e que findará em 19/08/2030, eis que o título executivo é a sentença, que julgou procedente pleito monitório, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do enunciado da Súmula nº 503 do STJ.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 15 de agosto de 2024 15:40:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 15:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:24

Recebidos os autos
06/08/2024 18:24

Outras decisões
23/07/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702790-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REU: JESSICA MARQUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/07/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702790-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REU: JESSICA MARQUES DA SILVA DESPACHO Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, pela parte requerida, para manifestação acerca da petição de id. 191548130, no prazo de 5 (cinco) dias.

Anoto que, caso a parte credora requeira o cumprimento de sentença, a petição deverá observar o constante no artigo 524, CPC, bem como vir acompanhada de comprovante de pagamento das custas relativas a esta nova fase processual e a indicação da medida constritiva que pretende ver deferida.

Paranoá/DF, 19 de junho de 2024 17:49:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 20:27

Recebidos os autos
19/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 19:36

Recebidos os autos
03/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 21:10

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702790-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REU: JESSICA MARQUES DA SILVA SENTENÇA A parte autora apresentou proposta de pagamento do débito (ID 168158793), no que a parte ré concordou (ID 171494917).

Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 19 de setembro de 2023 11:47:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/09/2023 21:13

Recebidos os autos
19/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:13

Homologada a Transação
18/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 21:11

Recebidos os autos
22/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702790-17.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI REU: JESSICA MARQUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) Embargos à Monitória foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:35

Recebidos os autos
06/06/2023 18:35

Deferido o pedido de INSTITUTO ODONTOLOGICO PERSONNALITE EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-40 (AUTOR).
05/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:49

Recebidos os autos
23/05/2023 18:49

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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