16/09/2025 02:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:41

Juntada de intimação
12/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719241-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA, ALFREDO FELICE SOUZA SANTOS, CRISTIAN LIMA FERREIRA, LUCAS SILVA DE ABREU, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA, ZENEDINI ZIDANE SANTOS FERNANDES INTIMAÇÃO Intimo a causídica constituída por Felipe Souza de Oliveira da r. sentença de ID 241858660, nos termos do art. 392, III, do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 01/09/2025 YURI BELINE FERREIRA Analista Judiciário
01/09/2025 15:40

Juntada de intimação
01/09/2025 15:07

Juntada de intimação
01/09/2025 15:05

Juntada de carta
27/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:33

Juntada de intimação
25/08/2025 19:30

Juntada de carta
21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:23

Juntada de intimação
14/08/2025 13:13

Juntada de carta
29/07/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:05

Expedição de Carta.
17/07/2025 16:55

Expedição de Carta.
17/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
17/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/07/2025 08:10

Expedição de Ofício.
17/07/2025 08:09

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:42

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:41

Juntada de Alvará de soltura
07/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:46

Recebidos os autos
07/07/2025 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 17:01

Juntada de comunicação
04/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:21

Recebidos os autos
27/05/2025 18:21

Outras decisões
27/05/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:27

Juntada de intimação
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 02:37

Publicado Citação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0719241-41.2023.8.07.0001 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT RÉUS: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA, ALFREDO FELICE SOUZA SANTOS, CRISTIAN LIMA FERREIRA, LUCAS SILVA DE ABREU, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA, ZENEDINI ZIDANE SANTOS FERNANDES DECISÃO Trata-se de Ação Penal em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT ofereceu denúncia em desfavor de George Eduardo da Silva de Sousa, Alfredo Felice Souza Santos, Cristian Lima Ferreira, Lucas Silva de Abreu, Felipe Souza de Oliveira Identidade e Zenedine Zidane Santos Fernandes, dando-os como incursos nas penas do art. 157, §2º, II, 2º-A, inciso I do Código Penal e art. 311, § 2º, do Código Penal, c/c o art. 29, todos do Código Penal.

As manutenções das prisões preventivas ocorreram nas seguintes datas: George Eduardo da Silva de Sousa (31/05/2025); Alfredo Felice Souza Santos (25/03/2025); Cristian Lima Ferreira (31/05/2025); Lucas Silva de Abreu (31/05/2025); e Zenedine Zidane Santos Fernandes (31/05/2025).

Felipe Souza de Oliveira Identidade não se encontra preso.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade da manutenção das prisões preventivas.

Como é cediço, a manutenção do encarceramento cautelar somente subsistirá em caso de extrema e comprovada necessidade, devidamente demonstrada por circunstâncias concretas da realidade, não se podendo impor a segregação cautelar com base em meras especulações ou em peculiar característica do crime ou do agente.

O princípio da não-culpabilidade, insculpido no art. 5º, inc.

LVI, da Constituição da República, consagra no ordenamento jurídico brasileiro a regra de que a custódia provisória do indivíduo é uma excepcionalidade no sistema normativo.

Sob esse prisma, compulsando os autos e analisando as particularidades do caso concreto, verifica-se que remanescem os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar dos acusados.

Não há notícia de qualquer fato superveniente que justifique a alteração dessa condição.

Permanecem preenchidos todos os requisitos dos art. 312, 313 e 314 do CPP.

Dentre esses, vale ressaltar que há fortes indícios de autoria e que se trata de crime doloso apenado com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e, ainda, praticado com uso de arma de fogo.

A fundamentação lançada na decisão ID 214860805 do PJE 0743562-09.2024.8.07.0001 permanece hígida e inalterada.

Ficam mantidas, portanto, as prisões preventivas dos réus George Eduardo da Silva de Sousa, Alfredo Felice Souza Santos, Cristian Lima Ferreira, Lucas Silva de Abreu e Zenedine Zidane Santos Fernandes, mormente diante do encerramento da instrução criminal.

As prisões serão novamente reanalisadas em breve, na prolação da sentença.

Junte-se a FAP atualizada dos réus.

Após, dê-se vista às partes para apresentação de suas alegações finais, pelo prazo de 5 dias.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
12/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:31

Juntada de intimação
12/05/2025 15:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2025 13:50

Recebidos os autos
12/05/2025 13:50

Outras decisões
12/05/2025 13:50

Mantida a prisão preventida
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:02

Expedição de Ata.
07/05/2025 14:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0719241-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT RÉUS: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA, ALFREDO FELICE SOUZA SANTOS, CRISTIAN LIMA FERREIRA, LUCAS SILVA DE ABREU, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA, ZENEDINI ZIDANE SANTOS FERNANDES DECISÃO Quanto ao saneamento do feito, em relação ao réu Alfredo Felice Souza Santos Ele foi citado por edital, com a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, caput, do CPP.

Posteriormente foi preso no Estado de São Paulo, com a revogação da suspensão e prosseguimento da marcha processual, tendo constituído advogado (ID 229625370), conforme decisão ID 230273241.

A defesa particular apresentou Resposta à Acusação, encartada no ID 231753617, na qual pugnou pela negativa geral e arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público.

Neste quadro, ausentes as hipóteses de absolvição sumária a que alude o art. 397 do Código de Processo Penal, ratifico também o recebimento da denúncia em relação a Alfredo Felice Souza Santos.

Defiro a produção da prova testemunhal indicada pelas partes.

Proceda-se com as diligências para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Procedam-se com as intimações necessárias.

Não havendo objeção das partes, a audiência deverá ser realizada por videoconferência (plataforma Microsoft Teams).

Caso queiram, os participantes poderão comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Em relação ao réu Felipe Souza de Oliveira, verifica-se que ele foi citado por edital, com a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, caput, do CPP.

Não há notícia acerca de sua prisão, mas constituiu advogado nos autos, conforme ID 230832497.

Após os procedimentos para a realização da audiência, intime-se sua defesa constituída para apresentação da defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
27/04/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:57

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:08

Recebidos os autos
24/04/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:34

Recebidos os autos
23/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:48

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:09

Juntada de comunicação
02/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:35

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:23

Juntada de intimação
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
25/03/2025 12:33

Mantida a prisão preventida
21/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/03/2025 18:20

Juntada de Certidão de cumprimento
21/03/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 18:19

Desentranhado o documento
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 18:08

Desentranhado o documento
14/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 18:08

Desentranhado o documento
14/03/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 18:07

Desentranhado o documento
14/03/2025 16:50

Recebidos os autos
14/03/2025 16:50

Outras decisões
13/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Quarta Vara Criminal de Brasília Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 625, Praça do Buriti Telefone: (61) 3103 - 7408, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF - [email protected] - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0719241-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GEORGE EDUARDO DA SILVA DE SOUSA, ALFREDO FELICE SOUZA SANTOS, CRISTIAN LIMA FERREIRA, LUCAS SILVA DE ABREU, FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA, ZENEDINI ZIDANE SANTOS FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Aimar Neres De Matos, fica DESIGNADA audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) - Sala: Virtual - Data: 07/05/2025 - Hora: 14:00.

A audiência será online através do MICROSOFT TEAMS, pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGYyYmQ4MzYtYTk2ZC00YWM3LTk3ODEtNTYwY2QzMTE4N2M0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225de1556a-0738-4343-9944-f39318a0eaec%22%7d.

As partes poderão entrar em contato pelo whatsapp institucional (61) 3103-7747, de segunda a sexta, de 12h as 19h, para maiores informações.

Brasília/DF, 09/03/2025 MONALISA CASTRO DA COSTA
09/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 22:53

Juntada de Certidão
09/03/2025 22:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:55

Recebidos os autos
07/03/2025 07:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo, Sob sigilo
07/03/2025 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:44

Recebidos os autos
28/02/2025 16:44

Outras decisões
28/02/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
19/02/2025 18:17

Juntada de Ofício
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Outras decisões
07/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:06

Juntada de intimação
31/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:00

Juntada de intimação
31/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:55

Juntada de intimação
31/01/2025 15:34

Recebidos os autos
31/01/2025 15:34

Outras decisões
31/01/2025 15:34

Mantida a prisão preventida
30/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 17:05

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
30/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:52

Recebidos os autos
28/11/2024 15:52

Outras decisões
27/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:40

Recebidos os autos
26/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
26/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
26/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
21/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
21/11/2024 13:24

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:23

Juntada de Ofício
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Brasília
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:28

Juntada de ata
08/11/2024 10:41

Juntada de gravação de audiência
08/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 06:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2024 18:50

Juntada de laudo
07/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/11/2024 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:22

Publicado Edital em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:47

Expedição de Edital.
25/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:51

em cooperação judiciária
18/10/2024 15:22

Juntada de mandado de prisão
18/10/2024 14:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:08

Recebidos os autos
18/10/2024 14:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
15/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/10/2024 10:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
24/05/2023 13:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727073-34.2024.8.07.0020

Wibson Marcio Ferreira de Carvalho

Condominio Mirante Prime Residence

Advogado: Christiane Maia Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0702478-76.2025.8.07.0006

Ivone Alves de Alencar

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Ana Megui Trebbi D Andrea

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0711706-45.2025.8.07.0016

Jefferson Antonio da Silva Rosa

Valfran Bispo Santos Souza

Advogado: Andrea Fagundes Campos de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0703848-96.2025.8.07.0004

Rayanne Christina Gregorio Martins

Kamila Rodrigues da Silva

Advogado: Pedro Igor Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0738106-72.2024.8.07.0003

Patrick Elkyaer Pereira Rodrigues

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 08:46

Exibir Processo