17/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/06/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Recebidos os autos
02/06/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
11/04/2025 18:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:15

Recebidos os autos
11/04/2025 16:15

Deferido o pedido de WAGNER ELER DO COUTO - CPF: *01.***.*64-15 (REQUERENTE).
01/04/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701629-80.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER ELER DO COUTO REQUERIDO: GRPQA LTDA, RANIER AMARAL GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 227440926, enviado para o REQUERIDO: RANIER AMARAL GUIMARAES, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" (diligência realizada em 17/03/2025, conforme ID 230576242).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
27/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701629-80.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER ELER DO COUTO REQUERIDO: GRPQA LTDA, RANIER AMARAL GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por Wagner Eler do Couto nos autos do procedimento cível que promove contra GRPQA e outro, em que alega ter sido o seu nome incluído indevidamente junto ao cadastro de inadimplentes, porquanto rescindiu o contrato de aluguel antes de tomar posse do imóvel por discordar do estado de manutenção do imóvel após a vistoria inicial.

Narra que atualmente seu nome está negativado e que tem experimentado diversos transtornos relacionados ao crédito e ao seu bom nome, que estão maculados.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de ver levantada a inscrição que incide sobre o seu nome, com relação à requerida, até julgamento final desta ação. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação de inscrição/cobrança do nome do autor junto ao cadastro de inadimplentes da SERASA, conforme documentos.

De outro lado, o autor comprovou que desistiu da locação antes de tomar posse do imóvel, o qual já se encontra disponível para novo aluguel.

Assim, pelos documentos colacionados, e, especialmente pelas dificuldades enfrentadas pelo autor para alugar outro imóvel residencial, onde o crédito é essencial, e dos manifestos prejuízos à honra e a moral daqueles que têm seus nomes inscritos junto aos órgãos de proteção ao crédito, é de bom alvitre conceder a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível.

De tal sorte, caso tenha agido no exercício regular de um direito, o que será verificado ao fim desta ação, a ré poderá efetuar novas cobranças ao autor e também levar novamente o nome do demandante aos cadastros de devedores.

Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Por conseguinte, oficie-se à SERASA para a exclusão do nome do autor daqueles cadastros.

Cite-se e intime-se a requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:14

Recebidos os autos
25/02/2025 11:14

Concedida a tutela provisória
21/02/2025 19:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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