12/09/2025 17:15

Expedição de Ata.
12/09/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:21

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0705085-59.2025.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vistas dos autos para que a Defesa tome ciência e manifeste quanto a certidão de id. 246217190.

Taguatinga-DF, 28 de agosto de 2025 13:58:48.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
29/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/07/2025 07:58

Recebidos os autos
25/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 22:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 22:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 15:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:08

Recebidos os autos
07/04/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705085-59.2025.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da presença dos requisitos previstos no art. 41 do CPP, notadamente pelo início de prova acostada aos autos, e da ausência de qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo Diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA, determinando a citação do Denunciado para responder à acusação, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP.

Na ocasião da citação, o Citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, inciso IV, do CPP).

O Oficial de Justiça intimará o Réu a constituir Advogado (caso em que deverá fornecer os dados pelos quais possa ser intimado, tais como nome e nº de OAB), sendo que, na ausência de Advogado particular, ser-lhe-á nomeado o NPJ/IESB para patrocinar sua defesa, informando, neste caso, o próprio telefone (se solto), ou telefone de alguém da família, para contatar, se preciso, com o NPJ nomeado.

O Citando deverá, ainda, ser cientificado de que é sua obrigação manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de o processo seguir sem a sua presença.

Ressalto, ademais, que deverá constar no mandado citatório a ressalva prevista no art. 362 do referido Diploma legal.

Atenda-se à manifestação ministerial retro, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade desta ser feita pelo próprio membro do Ministério Público, a teor do que dispõe o art. 8º, inciso II, da LC n. 75/93, bem como o art. 47 do CPP, ressalvando a possibilidade de análise posterior, caso seja justificada a necessidade de intervenção judicial.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, atentando-se ao disposto no art. 5º do Provimento Geral da Corregedoria, bem como quanto à capitulação do crime descrito na denúncia.

Em cumprimento ao art. 6º do Provimento Geral da Corregedoria e, analisando a Folha Penal do Acusado (ID 229350201), verifico que o mesmo não é beneficiário de suspensão condicional do processo ou de transação penal, bem como não está em cumprimento de pena no Distrito Federal ou em outra Unidade da Federação.

Verifico, ainda, que o Réu não figura como Denunciado em outro processo suspenso pelo art. 366 do Código de Processo Penal.

Oferecida resposta à acusação, havendo questionamentos preliminares ou a juntada de documentos, ouça-se o Ministério Público.

Após, faça-se nova conclusão.

Taguatinga-DF, 18 de março de 2025, 09:44:16.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
31/03/2025 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 19:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 16:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2025 13:35

Recebidos os autos
18/03/2025 13:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
16/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
16/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 22:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
27/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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