25/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2025 18:18

Recebidos os autos
07/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 02:03

Recebidos os autos
03/03/2025 16:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/02/2025 20:50

Recebidos os autos
17/02/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:46

Recebidos os autos
04/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
31/01/2025 19:06

Recebidos os autos
31/01/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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