12/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722819-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 245532604, alegando em resumo excesso de execução em face da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida.

No entanto, verifica-se que esta questão já foi decidida na decisão de ID 236608293, razão pela qual não cabe reexame sobre esse ponto.

Assim, expeçam-se os requisitórios pertinente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2025 14:20

Recebidos os autos
10/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/09/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722819-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da indisponibilidade do direito defendido pelo réu e do interesse público na defesa do Erário, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar acerca da petição de ID 247364662.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 17:26

Recebidos os autos
25/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/08/2025 10:58

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0722819-24.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 15:37:09.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:35

Recebidos os autos
07/08/2025 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:42

Recebidos os autos
21/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722819-24.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 10:29:20.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722819-24.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 243/2025 - IPREV/DIPREV/COGEB/GEFAP.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao réu.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 15:55:57.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
15/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:17

Recebidos os autos
10/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:17

Deferido o pedido de HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO - CPF: *38.***.*58-15 (EXEQUENTE).
10/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:33

Recebidos os autos
11/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 08:45

Recebidos os autos
08/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:43

Deferido o pedido de HERMINIA MARANHAO SA DE CARVALHO - CPF: *38.***.*58-15 (EXEQUENTE).
30/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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