13/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das doutas Varas Cíveis da Comarca de Formosa-GO
13/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:03

Recebidos os autos
10/06/2025 18:03

Indeferido o pedido de CARLA BATISTA SOBRINHO LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
09/06/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de acordo (outros)
04/06/2025 15:51

Processo Reativado
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Formosa-GO
30/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 23:44

Recebidos os autos
13/04/2025 23:44

Declarada incompetência
09/04/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717387-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLA BATISTA SOBRINHO LTDA REQUERIDO: FISMATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, constato que a autora tem domicílio no Município de Formosa - GO, ao passo que o requerido tem domicílio na cidade de São Paulo - SP.

Rememoro que o ajuizamento da demanda em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, bem como com o negócio jurídico discutido na demanda, configura prática abusiva que autoriza a declinação de competência de ofício, a teor do disposto no art. 63, § 5º, do CPC.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, intimo a requerente para esclarecer acerca da distribuição da demanda nesta circunscrição judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/04/2025 00:11

Recebidos os autos
07/04/2025 00:11

Outras decisões
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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