28/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 03/05/2025
04/05/2025 22:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2025 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/05/2025 11:55

Recebidos os autos
03/05/2025 11:55

Homologada a Transação
30/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/04/2025 11:28

Recebidos os autos
30/04/2025 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702560-16.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO NONATO REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Os termos do acordo de id 233753094são passíveis de homologação.

Contudo, há necessidade de que a parte requerida regularize a sua representação processual.

Assim, intime-se a parte requerida para indicar a regularidade de sua representação processual ou ajustá-la, juntando: - procuração ou substabelecimento, se o caso, em nome do(a) Dr.(Dra.) Fábio Rivelli, assinado pelo representante legal da pessoa jurídica; - os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos permanecer no insigne Juízo de origem para o prosseguimento que reputar adequado.

Assinado e datado digitalmente
28/04/2025 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/04/2025 07:47

Recebidos os autos
28/04/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:40

Juntada de comunicações
25/04/2025 18:38

Juntada de comunicações
25/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/04/2025 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 13:44

Recebidos os autos
23/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 19:54

Recebidos os autos
22/04/2025 19:54

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/04/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
24/03/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 18:10

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO NONATO - CPF: *36.***.*51-34 (REQUERENTE)
24/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2025 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702560-16.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO NONATO REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos seus dados eletrônicos e de seu patrono no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Outrossim, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, apresentou fatura de telefonia móvel como comprovante de residência.

Contudo, o mencionado documento não é aceito por este para tal finalidade, em razão da facilidade de alteração dos dados cadastrais junto às operadoras de telefonia móvel.

Assim, por se tratar de documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95), intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido, há, no máximo, 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel).

Ainda, emende-se a inicial quanto à causa de pedir e pedidos, devendo o autor informar quanto deixou de auferir de renda mensal em razão da suspensão de sua conta realizada pela ré, bem como indicar, em seus pedidos, o valor pretendido como ressarcimento material (lucros cessantes) - ainda que solicite a inclusão do valor que deixou de auferir no curso da demanda -, vez que o procedimento de liquidação de sentença é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 38, par. único, da Lei 9.099/95).

Juntem-se comprovantes dos alegados danos materiais, bem como retifique-se o valor da causa, que deve corresponder à soma de todos os seus pedidos (art. 292, VI, do CPC).

Venha nova peça na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/02/2025 16:24

Recebidos os autos
28/02/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2025 05:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/02/2025 08:18

Recebidos os autos
27/02/2025 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/02/2025 21:05

Recebidos os autos
26/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/02/2025 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728245-50.2024.8.07.0007

Wilson Godinho Torres

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0728245-50.2024.8.07.0007

Wilson Godinho Torres

Banco do Brasil S/A

Advogado: Geraldo Lisboa Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0794881-68.2024.8.07.0016

Douglas de Oliveira Magalhaes Moraes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0702680-59.2025.8.07.0004

Henry Savio de Sousa Rodrigues

Alianca do Brasil Seguros S/A.

Advogado: Luis Fellype Moraes de Aquino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0709576-30.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joao Marcelo dos Santos Vieira

Advogado: Guilherme do Amaral Quirino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 22:38

Exibir Processo