29/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713632-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO EXECUTADO: KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não houve pedido de efeito suspensivo.

Portanto, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/08/2025 16:10

Recebidos os autos
25/08/2025 16:10

Indeferido o pedido de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - CPF: *43.***.*17-53 (EXECUTADO)
21/08/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:43

Recebidos os autos
15/08/2025 08:43

Outras decisões
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:35

Recebidos os autos
28/07/2025 16:35

Outras decisões
24/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:46

Recebidos os autos
15/07/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 20:15

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713632-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO EXECUTADO: KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA DECISÃO Indefiro a impugnação pelo executado no ID 237236920, por meio da qual requer o reconhecimento formal de excesso de execução no valor de R$ 6,57 (seis reais e cinquenta e sete centavos) e a fixação de honorários advocatícios sobre esse montante.

Conforme consta nos autos, o executado efetuou o depósito do valor que entendia devido, com a ressalva do alegado excesso.

O exequente, por sua vez, anuiu expressamente com valor depositado e requereu o levantamento, o que culminou na extinção do feito pelo pagamento.

Neste cenário, mostra-se inexistente interesse jurídico residual a justificar o prosseguimento do feito para o fim exclusivo de reconhecer formalmente um excesso de execução ínfimo e, com base nisso, fixar honorários advocatícios no valor de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos).

Tal pretensão afronta os princípios da boa-fé, da razoabilidade e da utilidade do processo.

Após a preclusão, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
13/06/2025 18:24

Recebidos os autos
13/06/2025 18:24

Indeferido o pedido de MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - CPF: *78.***.*54-81 (EXEQUENTE)
28/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:45

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:01

Recebidos os autos
15/05/2025 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:32

Recebidos os autos
08/04/2025 18:32

Recebida a emenda à inicial
02/04/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:40

Recebidos os autos
31/03/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713632-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO EXECUTADO: KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA DECISÃO Determinada a emenda da inicial, conforme decisão de ID 229655917, o autor apresentou manifestação ao ID 230186082.

Todavia, não cumpriu a determinação judicial, limitando-se a tecer considerações sobre o conteúdo da decisão, sem apresentar os documentos expressamente requeridos.

Ressalte-se que, no sistema eletrônico, não é possível promover a exclusão parcial dos documentos anexos à exordial, sendo necessária a reapresentação integral da petição inicial, com nova peça processual.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor apresente nova petição inicial, acompanhada dos documentos determinados na decisão anterior — sentença exequenda, acórdãos e procurações das partes — dispensada, por óbvio, a certidão de trânsito em julgado, diante da natureza provisória do cumprimento.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2025 15:45

Recebidos os autos
26/03/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:19

Recebidos os autos
24/03/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 02:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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