18/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:14

Recebidos os autos
09/06/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 12:30

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:44

Recebidos os autos
14/05/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710406-93.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: DANIEL CARLOS DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As hipóteses de suspensão do processo na fase de conhecimento estão dispostas no artigo 313, do CPC, quais sejam: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula.

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

Portanto, não se verifica nenhuma hipótese de suspensão da ação, antes do aperfeiçoamento da relação jurídico processual, o que, por si só, inviabiliza o acolhimento da pretensão da parte.

Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

SUSPENSÃO DO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA 1.

A celebração de acordo antes da angularização da relação processual põe fim ao interesse processual da parte requerente quanto à pretensão deduzida na inicial, uma vez que resultaria na ausência do binômio necessidade/utilidade.

Consequentemente, incabível a suspensão do processo, pois esta pressupõe a existência de relação jurídica processual válida, o que não ocorre antes da citação. 2.

Não sendo caso de suspensão do feito até a satisfação total do débito, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual art. 485, VI, do CPC é medida que se impõe, 3.

Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1755870, 07006301920238070008, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no PJe: 24/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, o requerimento da autora é inócuo, considerando que, nos termos da legislação e da jurisprudência aplicadas ao caso, apenas com a quitação integral das parcelas vencidas e vincendas haverá a purga da mora.

Sendo assim, não há necessidade de nova notificação da parte, uma vez que ela já foi constituída em mora com a notificação de ID 227615456.

Além disso, promova-se a alteração do valor da causa para que conste no sistema o valor de R$ 26.842,39, considerando que a parte autora informou ao juízo o pagamento de uma das parcelas vencidas do contrato de alienação fiduciária em garantia.

Feito, aguarde-se o retorno do manado de ID 227619818.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2025 16:12

Recebidos os autos
18/03/2025 16:12

Outras decisões
18/03/2025 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 00:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:31

Recebidos os autos
28/02/2025 16:31

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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