05/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de OPTOM GLASS AGENCIA DE OTICA ONLINE LTDA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

A parte autora foi intimada da decisão de ID nº 227352213 para recolher as custas processuais, diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Ocorre que apesar de regularmente intimado, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais.

Registro, inclusive, que o artigo 290 do CPC/15 determina o cancelamento da distribuição para o caso do não recolhimento das custas, tendo em vista a falta de pressupostos de constituição válida e regular do processo.

Destaco que nestas situações não é necessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de emenda da inicial.

Desta feita, verifica-se que no caso em apreço a presente demanda não preenche os requisitos legais, bem como que a parte autora apesar de ter sido intimada para a regularização manteve-se inerte, o indeferimento da ação é medida imperativa. - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.
27/03/2025 18:07

Recebidos os autos
27/03/2025 18:07

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de OPTOM GLASS AGENCIA DE OTICA ONLINE LTDA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701985-02.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OPTOM GLASS AGENCIA DE OTICA ONLINE LTDA REQUERIDO: BANCO DE BRASILIA BRB, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n. 227034930.

Retifiquei a autuação em relação ao polo passivo.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, porquanto sendo pessoa jurídica há necessidade de prova robusta de sua incapacidade de custear o pagamento das taxas judiciárias, presumindo-se a sua capacidade financeira para arcar com o pagamento.

Ora, a parte autora, embora não tenha finalidade lucrativa, recebe contribuições para fins de manutenção.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária e determino o recolhimento das custas processuais.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I..

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 15:46

Recebidos os autos
26/02/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/02/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 18:05

Recebidos os autos
24/02/2025 18:05

Declarada incompetência
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 22:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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