05/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:00

Publicado Edital em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:32

Recebidos os autos
16/07/2025 14:32

Outras decisões
16/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2025 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707874-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AURELIA RAMOS DA CUNHA REQUERIDO: WALMIR FREITAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico, em simples consulta às pesquisas realizadas, a existência de outro endereço, além daquele indicado pela parte autora, para fins de citação da parte ré.

Ressalto que a regularidade da citação por edital está condicionada à prévia tentativa de citação pessoal da parte ré, em todos os endereços identificados nas diligências realizadas por este juízo.

Assim, atente-se a parte autora para a necessidade de cumprimento integral as determinações que lhe foram direcionadas.

Ademais, com fundamento no princípio da cooperação e visando à celeridade processual, determino a expedição de carta com aviso de recebimento (AR) para citação da parte ré nos seguintes endereços: SRTVS, Quadra 701, Bloco B, Sala 433, Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70340-907; SQN 211, Bloco D, Apartamento 203 – Brasília/DF, CEP 70863-040.

Após o envio, aguarde-se o retorno de todos os avisos de recebimento, a fim de verificar a necessidade de reiteração das diligências por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, conforme o motivo do eventual insucesso das tentativas de citação.

Publique-se para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:32:55.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/06/2025 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 17:14

Recebidos os autos
06/06/2025 17:14

Outras decisões
06/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/06/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:36

Recebidos os autos
05/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/06/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:23

Recebidos os autos
04/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:09

Recebidos os autos
06/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

Indeferido o pedido de AURELIA RAMOS DA CUNHA - CPF: *72.***.*52-00 (REQUERENTE)
30/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707874-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AURELIA RAMOS DA CUNHA REQUERIDO: WALMIR FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO Considerando a informação contida em referido AR de Id 233121091 (ausente 3x), necessária a citação da parte ré por oficial de justiça.

Assim, reitere-se a diligência de citação, por oficial de justiça, a ser cumprido no mesmo endereço de Id 229844665.

BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 21 de Abril de 2025.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/04/2025 15:17

Recebidos os autos
22/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:14

Recebidos os autos
20/03/2025 16:14

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707874-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AURELIA RAMOS DA CUNHA REQUERIDO: WALMIR FREITAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência (natureza cautelar), ajuizada por AURELIA RAMOS DA CUNHA em face de WALMIR FREITAS DE ALMEIDA.

Em síntese, a parte autora pretende a condenação do réu ao pagamento de valores decorrentes do dano sofrido em razão de conduta a ele atribuída no procedimento de consolidação e venda de imóvel dada em garantia de contrato de empréstimo pactuado entre as partes.

Requer, em sede de urgência, o arresto de bens de titularidade do réu, fundamentando o pedido no fato de o réu se esquivar deliberadamente de receber o mandado de citação expedido no processo n. 0717266-47.2024.8.07.0001, feito no qual a parte autora formula pretensão idêntica a do presente feito e que foi extinto pelo juízo sem resolução do mérito. É o necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, não levando a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Os elementos trazidos aos autos não permitem demonstrar que o réu esteja se esquivando de receber atos a ele direcionados.

Ademais, não é possível verificar, em juízo sumário de cognição, a probabilidade do direito vindicado pela parte autora, ou seja, o ilícito na realização do leilão para venda do imóvel dado em garantia no contrato pactuado entre as partes.

Na espécie, a análise acerca de eventual ilegalidade deve ser feita em sede de cognição exauriente, com formação da relação processual e dilação probatória.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência postulada nos autos.

Além disso, determino a intimação da autora para anexar ao processo nova petição inicial íntegra, com as alterações indicadas na petição de ID 229229948, sem a necessidade de nova anexação de documentos ao processo.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2025 16:15

Recebidos os autos
18/03/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:30

Recebidos os autos
17/02/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a AURELIA RAMOS DA CUNHA - CPF: *72.***.*52-00 (REQUERENTE).
17/02/2025 13:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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