11/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 13:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SONIA SOARES em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:42

Recebidos os autos
25/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de SONIA SOARES em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de SONIA SOARES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723643-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA SOARES, FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 227165899, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora SONIA SOARES, FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO.

Dessa forma, intime-se a parte autora SONIA SOARES, FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora SONIA SOARES, FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 227165899, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/03/2025 15:08

Recebidos os autos
07/03/2025 15:08

Outras decisões
07/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2025 10:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 09:02

Recebidos os autos
07/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FLAVIO LOUZADA DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SONIA SOARES em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:36

Recebidos os autos
05/02/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/01/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:17

Recebidos os autos
21/01/2025 04:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:37

Recebidos os autos
07/11/2024 10:37

Outras decisões
06/11/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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