20/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 19:13

Expedição de Mandado.
18/08/2025 18:10

Recebidos os autos
18/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
18/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:12

Recebidos os autos
04/08/2025 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:23

Recebidos os autos
24/07/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 21:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:56

Recebidos os autos
23/04/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:36

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0727185-42.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto (3416) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 8115/2024, Inquérito Policial: 1282/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THALISSA DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO A denúncia foi recebida na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, conforme decisão de ID 218715969.

Devidamente citada (ID 226168530), a denunciada apresentou resposta à acusação por meio de advogado constituído, oportunidade em que requereu a suspensão condicional do processo em relação ao crime de furto ou, alternativamente, o reconhecimento do furto privilegiado.

Não arrolou testemunhas (ID 228093545).

O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável às infrações penais cometidas em concurso material, formal ou continuidade delitiva cujo somatório das penas mínimas ultrapasse o limite de 01 (um) ano.

No caso dos autos, a ré não responde somente pelo crime de furto, mas também pelo crime de resistência, de modo que excedido o limite da pena mínima estabelecido pelo art. 89 da Lei 9.099/95.

As demais teses levantadas pela Defesa se confundem com o mérito da causa e será avaliado após a instrução probatória.

Em assim sendo, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o processo, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal.

Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público.

Ouça-se a Defesa acerca da realização de audiências de forma telepresencial, nos termos da Resolução 354/2020-CNJ.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes deverão apresentar as alegações finais oralmente, ressalvadas as hipóteses do art. 403, § 3º e art. 404, p. único, ambos do CPP.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, inclusive com expedição de Carta Precatória, se o caso, oportunidade em que o Juízo ao qual for deprecado o ato deverá ser informado que a audiência virtual será realizada por esta Segunda Vara Criminal através de plataforma digital, e que em caso de impossibilidade técnica de qualquer das pessoas intimadas para acessarem o link fornecido, caberá ao Juízo Deprecado fornecer SALA PASSIVA para propiciar a participação das partes no referido ato processual.

Taguatinga-DF, 7 de março de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
07/03/2025 17:33

Recebidos os autos
07/03/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/03/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:58

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:57

Mandado devolvido redistribuido
29/11/2024 18:04

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:43

Recebidos os autos
26/11/2024 15:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
25/11/2024 15:23

Recebidos os autos
25/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
24/11/2024 17:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/11/2024 19:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:09

Juntada de Alvará de soltura
15/11/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 20:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/11/2024 20:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 20:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
14/11/2024 20:45

Homologada a Prisão em Flagrante
14/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:16

Juntada de gravação de audiência
14/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 09:51

Juntada de laudo
13/11/2024 20:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
13/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711249-53.2024.8.07.0014

Ivonildo Pinto de Faria

Jw Automoveis LTDA - EPP

Advogado: Renato Alves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0714806-56.2025.8.07.0000

2008 Empreendimentos Comerciais S.A.

Denise Alvarenga Cardoso

Advogado: Pedro Calmon Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0701478-29.2025.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Werley dos Santos Costa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0736206-60.2024.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Associacao Empresarial do Centro de Laze...

Advogado: Daniel Romao Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0703320-90.2020.8.07.0019

Neide Gomes de Oliveira Lopes

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Advogado: Marlon Ferreira Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:12

Exibir Processo