06/05/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:57

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707528-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189800552).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 18.618,54 (dezoito mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 10.639,16 (dez mil seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 16:59

Recebidos os autos
15/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:01

Expedição de Ofício.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
19/10/2023 14:49

Recebidos os autos
19/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/10/2023 14:49

Outras decisões
17/10/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:37

Recebidos os autos
11/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
01/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:37

Transitado em Julgado em 31/05/2023
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707528-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 17:22

Recebidos os autos
17/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 15:17

Recebidos os autos
17/08/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707528-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende o pagamento dos honorários de sucumbência nos presentes autos, juntando planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/08/2023 18:00

Recebidos os autos
10/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707528-61.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 23:33:40.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
04/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:11

Recebidos os autos
20/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 13:31

Recebidos os autos
05/06/2023 13:31

Outras decisões
31/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:01

Recebidos os autos
04/04/2023 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 03:11

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:07

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:24

Recebidos os autos
13/12/2022 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 07:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:54

Juntada de Petição de laudo
10/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Recebidos os autos
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 04/11/2022 23:59:59.
09/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 14:24

Desentranhado o documento
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 17:35

Juntada de intimação
06/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:58

Desentranhado o documento
06/07/2022 12:58

Desentranhado o documento
05/07/2022 17:51

Recebidos os autos
05/07/2022 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:19

Recebidos os autos
20/06/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:52

Recebidos os autos
17/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:23

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 16:32

Recebidos os autos
10/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2022 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:45

Recebidos os autos
25/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:35

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Ações Previdenciárias do DF
18/04/2022 12:09

Recebidos os autos
18/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/04/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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