15/09/2025 14:09

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:03

Expedição de Ofício.
12/09/2025 21:03

Expedição de Ofício.
11/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:23

Recebidos os autos
12/08/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705426-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: AMARILDO VIEIRA DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual proposto por AMARILDO VIEIRA DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de R$ 15.177,21 (quinze mil cento e setenta e sete reais e vinte e um centavos), relativo aos valores devidos a título de benefício alimentação ilegalmente suspenso.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada ao ID 209084046.

Interposto o agravo de instrumento n.º 0737962-10.2024.8.07.0000 pelo Distrito Federal contra esta decisão, sob a alegação de que o ordenamento jurídico pátrio veda a incidência de correção monetária sobre correção monetária, assim como a prática do anatocismo (juros sobre juros).

Dessa forma, foram gerados os requisitórios relativos à parcela incontroversa.

Houve o adimplemento das RPVs pelo ente público, bem como a expedição dos ofícios de transferência ao ID 234345705.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento n.º 0737962-10.2024.8.07.0000, mantendo a decisão agravada.

Os autos foram remetidos à contadoria, tendo retornado com os cálculos de IDs 235098393 e 235098394.

Intimadas acerca da planilha de cálculos atualizada, a parte exequente manifestou concordância com os valores, ao passo que o ente distrital manteve-se inerte. É o relatório, DECIDO. À míngua de impugnação pela requerida, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, IDs 235098393 e 235098394, consistente em R$ 3.236,65 (três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 08/05/2025, relativo ao remanescente do crédito principal e custas judiciais, e R$ 323,66 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 08/05/2025, referente aos honorários da fase de cumprimento de sentença devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor em nome de AMARILDO VIEIRA DA SILVA, CPF n. *09.***.*77-68, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 3.236,65 (três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao remanescente do valor principal corrigido acrescido do ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote de 20% referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 323,66 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:01:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
13/06/2025 12:46

Recebidos os autos
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 05:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:55

Recebidos os autos
08/05/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 16:00

Recebidos os autos
29/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:26

Recebidos os autos
23/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:52

Recebidos os autos
24/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:52

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705426-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das RPVs expedidas aos IDs 215396021 e 215396022, acostando a planilha discriminatória dos débitos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0737962-10.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:57:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
05/02/2025 16:04

Recebidos os autos
05/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:04

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:22

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 07:10

Processo Desarquivado
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:58

Recebidos os autos
22/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705426-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na petição de ID 208920889, o ente público impugnou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, sob o argumento de haver divergências relevantes no tocante ao montante de juros mais SELIC.

Com base no parecer contábil acostado ao ID 208920891, aduz que a Contadoria Judicial, ao elaborar os cálculos, aplicou taxa SELIC sobre os valores atualizados somados aos juros, ocorrendo anatocismo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Rejeito a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL (ID 208920889), uma vez que os cálculos foram realizados com base nos parâmetros indicados na decisão de ID 107706818, que evitam justamente a ocorrência de juros sobre juros (anatocismo), de modo que tal discussão já se encontra pacificada nos autos incidindo sobre ela os efeitos da preclusão.

Homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, ID 205907319, consistente em R$ 22.790,49 (vinte e dois mil setecentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 30/7/2024, relativo ao crédito principal, custas judiciais e honorários devidos nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e, em consequência, condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais (ID 98102682).

Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, como já fixado anteriormente.

Lado outro, DEFIRO o decote dos honorários contratuais, tendo em vista o teor do contrato que acompanhou a inicial (ID 100016190).

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 30 de julho de 2024: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor em nome de AMARILDO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF n.º *09.***.*77-68, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n.º 04.***.***/0001-60, registrada na OAB n.º 732/01-RS, no montante de R$ 20.736,46 (vinte mil e setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), referente ao valor principal, correção monetária, juros e ao ressarcimento das custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 4.108,06 (quatro mil e cento e oito reais e seis centavos), referente aos honorários contratuais no patamar de 20%.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n.º 04.***.***/0001-60, registrada na OAB n.º 732/01-RS, no valor de R$ 2.054,03 (dois mil e cinquenta e quatro reais e três centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:59:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
28/08/2024 14:31

Recebidos os autos
28/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:37

Recebidos os autos
30/07/2024 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:47

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:55

Recebidos os autos
05/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:32

Recebidos os autos
04/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 23:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/05/2024 16:13

Recebidos os autos
21/05/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705426-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover em relação à petição de ID 190984557, no que concerne à parcela controversa, faz-se necessário o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0707978-49.2022.8.07.0000, o que ainda não ocorreu.

Lado outro, em relação à parcela incontroversa, compulsando os autos, verifico que os requisitórios ainda não foram expedidos, conforme determinado na decisão de ID 165252048.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização da parcela incontroversa, devendo ser observados os índices utilizados na memória de cálculo elaborada pelo Distrito Federal em ID 104468064.

Após intimem-se as partes para manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo discordâncias, expeçam-se os requisitórios e intime-se o Distrito Federal para pagamento.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0707978-49.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 12:27:12.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto JC
25/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:36

Recebidos os autos
25/03/2024 14:36

Indeferido o pedido de AMARILDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-68 (EXEQUENTE)
25/03/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705426-91.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover em relação à petição de ID 189622094, uma vez que a presente demanda se encontra suspensa em decorrência do agravo de instrumento de nº 0707978-49.2022.8.07.0000, no qual o Distrito Federal contesta os índices de correção monetária fixados na decisão de ID 107706818.

Desse modo, mantenha-se os autos suspensos.

Dê-se vista a parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 19:02:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
14/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:28

Recebidos os autos
14/03/2024 16:28

Indeferido o pedido de AMARILDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-68 (EXEQUENTE)
12/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 21:42

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705426-91.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 165252048 que acolheu o pedido de renuncia de determinou a expedição da parcela incontroversa por RPV.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a sentença está eivada de omissão, pois não esclareceu se outra parcela seria devida ao exequente.

Manifestação do embargado em ID 168548560. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo que não restou claro que o valor executado apresentado pelo exequente nos autos do cumprimento de sentença corresponde a quantia de R$ 15.177,21, e o valor incontroverso atualizado equivale a R$ 8.699,07, haja vista a discussão acerca do índice de correção monetária nos autos do AGI 0707978-49.2022.8.07.0000, a qual se trata de expectativa de direito de que o crédito do ora agravante seja corrigido pelo IPCA-E.

O exequente apresentou renúncia ao valor que excede o limite de dez salários-mínimos (R$13.200,00), porque existe um excedente a ser renunciado na execução, o qual interfere no adimplemento do montante incontroverso, cuja previsão é contida no art. 535, §4º, do CPC, e na forma requisitória de pagamento.

Contudo, como o exequente renunciou o valor que excede para receber por RPV, o restante do valor que se discute no AI n.: 0707978-49.2022.8.07.0000 também será expedido em RPV observando o limite legal.

Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos para esclarecer que existe um excedente a ser renunciado na execução e que como o exequente renunciou ao valor que excede, os valores discutidos em AI n.: 0707978-49.2022.8.07.0000 observará o limite legal da RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AI n. 0707978-49.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 18:05:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
16/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:02

Recebidos os autos
15/08/2023 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705426-91.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AMARILDO VIEIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVOS, identificados pelo ID nº 167382345 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mencionado prazo, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:43:45.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:32

Recebidos os autos
13/07/2023 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:57

Recebidos os autos
12/06/2023 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2023 12:57

Deferido o pedido de AMARILDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-68 (EXEQUENTE).
09/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 15:35

Recebidos os autos
29/05/2023 15:35

Deferido o pedido de AMARILDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*77-68 (EXEQUENTE).
29/05/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
09/01/2023 01:29

Recebidos os autos
09/01/2023 01:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
21/12/2022 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:16

Recebidos os autos
12/12/2022 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:22

Recebidos os autos
10/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:11

Recebidos os autos
14/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:18

Recebidos os autos
11/04/2022 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:06

Recebidos os autos
17/03/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:28

Recebidos os autos
20/01/2022 12:28

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 18:59

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:56

Recebidos os autos
10/01/2022 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de AMARILDO VIEIRA DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
15/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
14/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:11

Recebidos os autos
05/11/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2021 17:37

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 10:19

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:35

Recebidos os autos
13/08/2021 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

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