09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:53

Publicado Edital em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:39

Juntada de guia de recolhimento
02/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:28

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:08

Expedição de Edital.
01/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:10

Recebidos os autos
01/09/2025 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
15/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos
15/08/2025 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 13:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 11:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:08

Juntada de Alvará de soltura
02/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:14

Recebidos os autos
02/07/2025 14:14

Revogada a Prisão
02/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:08

Juntada de ata
13/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:16

Recebidos os autos
03/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
17/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
17/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:08

Recebidos os autos
09/05/2025 15:08

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701514-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE CORREIA CHAVES, HIURY FERNANDES DE SOUSA EM APURAÇÃO: GABRIEL JANSEN MATOS DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra FELIPE CORREIA CHAVES, GABRIEL JANSEN MATOS e HIURY FERNANDES DE SOUSA (id. 224953851).

O denunciado GABRIEL, em defesa prévia (id. 229915932), pugnou remessa ao órgão superior do Ministério Público para apreciar possível proposta de Acordo de Não Persecução Penal e, quanto ao mérito, reservou-se a se manifestar após a instrução processual.

O órgão superior do Parquet, por sua vez, oficiou pela negativa de ANPP (id. 231734591).

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia em face de GABRIEL.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de GABRIEL, as quais são as mesmas do Ministério Público.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por videoconferência para o próximo dia 13/06/2025, às 14h, cujo link de acesso consta ao id 230674239.

Cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e as Defesas. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
04/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:51

Recebidos os autos
04/04/2025 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:49

Recebidos os autos
24/03/2025 19:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Recebidos os autos
21/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:53

Recebidos os autos
18/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701514-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FELIPE CORREIA CHAVES, GABRIEL JANSEN MATOS, HIURY FERNANDES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, intimo o(a/s) acusado(a/s), por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Defesa Prévia e respectivo instrumento de procuração, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

BRASÍLIA/ DF, 18 de fevereiro de 2025.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
18/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:41

Mandado devolvido redistribuido
14/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:28

Recebidos os autos
11/02/2025 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 16:28

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:05

Expedição de Ofício.
09/02/2025 19:01

Recebidos os autos
09/02/2025 19:01

Outras decisões
09/02/2025 19:01

Mantida a prisão preventida
09/02/2025 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/02/2025 15:47

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
07/02/2025 15:09

Recebidos os autos
07/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2025 12:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:55

Recebidos os autos
22/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:30

Recebidos os autos
20/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/01/2025 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
18/01/2025 22:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2025 22:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/01/2025 16:30

Juntada de mandado de prisão
15/01/2025 16:30

Juntada de Alvará de soltura
15/01/2025 16:29

Juntada de mandado de prisão
15/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:16

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:15

Juntada de gravação de audiência
15/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 13:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/01/2025 13:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/01/2025 13:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/01/2025 13:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/01/2025 13:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/01/2025 13:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/01/2025 13:06

Homologada a Prisão em Flagrante
15/01/2025 11:35

Juntada de gravação de audiência
15/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 04:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 04:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/01/2025 17:09

Juntada de laudo
14/01/2025 10:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/01/2025 10:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/01/2025 09:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/01/2025 09:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/01/2025 07:58

Expedição de Notificação.
14/01/2025 07:58

Expedição de Notificação.
14/01/2025 07:58

Expedição de Notificação.
14/01/2025 07:58

Expedição de Notificação.
14/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/01/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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