19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705122-95.2021.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAO DE SOUZA RODRIGUES EMBARGADO: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA SENTENÇA JOAO DE SOUZA RODRIGUES propôs embargos à execução em desfavor de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos, distribuída por dependência ao processo de execução n.º 0702982-88.2021.8.07.0017.

Na decisão de ID 126477326 do processo de execução, o juízo destacou que o executado ofereceu proposta de acordo na petição inicial destes embargos à execução (ID 98914130, fls. 73/76), porém as tratativas se deram no processo de execução e também nos presentes autos de embargos, sendo aceita a proposta pela exequente, conforme petição de ID 104387541.

Em razão disso, o juízo determinou a suspensão de ambos os processos, até 10/09/2024, data prevista para o pagamento da última parcela do ajuste, nos termos do art. 922 do CPC.

Nos IDs 217629696 e 223245353 as partes noticiaram a quitação da obrigação executada.

Em consulta à execução, verifico, inclusive, que o processo foi sentenciado, com extinção pelo pagamento (ID 212374188).

Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante a quitação do contrato de alienação fiduciária pela ré.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo autor, mas suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Sem honorários.

Trânsito em julgado operado imediatamente, em razão da falta de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/03/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 13:39

Recebidos os autos
18/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:28

Recebidos os autos
25/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/04/2023 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/10/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:23

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 14:05

Recebidos os autos
26/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2021 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2021 20:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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