17/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 16:23

Recebidos os autos
17/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:54

Recebidos os autos
05/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:28

Recebidos os autos
03/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:28

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
02/09/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, PRONUNCIO MARQUENES BATISTA DE PAULA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do (i) artigo 121-A, § 1º, I, §2º III, IV e V c/c art. 14, inciso II ambos do Código Penal c/c art. 61, II, alínea “a” do Código Penal (vítima Nanda); e (ii) artigo 121 § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (vítima G.M.A).

Determino, portanto, que o réu seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Circunscrição.
29/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:09

Recebidos os autos
28/08/2025 16:09

Proferida Sentença de Pronúncia
27/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/08/2025 13:59

Outras decisões
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 13:08

Juntada de ata
01/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:18

Recebidos os autos
30/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702432-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARQUENES BATISTA DE PAULA INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à DEFESA DO RÉU MARQUENES BATISTA DE PAULA, PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE ACERCA DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ RICARDO GOMES DOS SANTOS DE LIM, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE DESISTÊNCIA DA OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025, às 17:10:28.

ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO
21/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 11:59

Recebidos os autos
10/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:59

Mantida a prisão preventida
10/07/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 06:50

Expedição de Ofício.
29/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0702432-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARQUENES BATISTA DE PAULA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 04/08/2025 Hora: 17:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/V1jpYH No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 24/06/2025 11:25.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:55

em cooperação judiciária
06/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:24

Recebidos os autos
04/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 20:10

Recebidos os autos
12/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:16

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:49

Recebidos os autos
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:39

Recebidos os autos
19/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0702432-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARQUENES BATISTA DE PAULA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Denúncia Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO a denúncia em desfavor de MARQUENES BATISTA DE PAULA (ID 226345655).

Proceda-se à citação e intimação do acusado, inclusive por carta precatória, se o caso, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, para responder, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a presente acusação, podendo, para tanto - e se quiser - arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário.

Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado in albis o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeado(a) o(a) Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa.

O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Proceda-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção à Portaria Conjunta nº 71/2013 do TJDFT, determina-se o prosseguimento do processo, ainda que eventualmente ausente algum dos elementos estabelecidos em seu artigo 1º, pois a deficiência de qualificação não pode obstar o início da ação penal, consoante dispõe o artigo 259 do CPP.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Promova a Secretaria à inclusão dos dados cadastrais do denunciado neste sistema informatizado.

II.

Prisão preventiva O acusado MARQUENES BATISTA DE PAULA se encontra recolhido em razão da conversão da prisão em flagrante para preventiva, nos termos da r. decisão proferida pelo NAC em 08/02/2025 (ID 225221253).

No que respeita à necessidade de manutenção da prisão preventiva, considero que se mantêm incólumes os fundamentos ensejadores da medida extrema, notadamente a garantia da integridade física da ofendida, bem como da ordem pública.

Como bem salientado pelo d. magistrado na audiência de custódia, “ (...) o autuado não só descumpriu medidas protetivas como também, em tese, praticou crimes graves na residência das vítimas.

A sua ex-companheira afirma que acordou com o autuado dentro do seu quarto portando um facão, sendo que ele é chaveiro e teria invadido o imóvel.

O autuado também teria desferido um golpe de facão contra a cabeça da filha da vítima, uma adolescente de apenas 14 anos, a qual restou lesionada.

O autuado teria sido contido pelo atual companheiro da vítima e por ela própria até a chegada da polícia. (...) O autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por descumprimento de medidas protetivas e embriaguez ao volante.

Na espécie, as condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso. (...) O custodiado ainda responde a processo criminal pela prática, em tese, do delito de lesão corporal em contexto de violência doméstica, além de ameaça, vias de fato e crime contra a honra, além de descumprimento de medidas protetivas com condenação em primeira instância.

Também responde a processo por tentativa de feminicídio.

No ponto, embora as ações penais em curso e os inquéritos policiais não possam ser considerados para fins de reincidência, são aptos a indicar a reiteração criminosa do autuado, constatando sua alta periculosidade social, de modo a fundamentar legalmente o seu encarceramento preventivo para estancar a escalada criminosa. (...)" Posto isso, entendo que permanecem inalterados os fundamentos ensejadores da prisão preventiva, devendo a constrição cautelar do acusado MARQUENES BATISTA DE PAULA ser mantida.

Informe-se ao Juízo das Execuções.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
18/02/2025 16:28

Recebidos os autos
18/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/02/2025 11:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
09/02/2025 12:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2025 11:42

Juntada de mandado de prisão
09/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
08/02/2025 17:53

Juntada de Ofício
08/02/2025 17:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/02/2025 14:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2025 14:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/02/2025 14:11

Homologada a Prisão em Flagrante
08/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 09:37

Juntada de gravação de audiência
08/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
08/02/2025 05:29

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/02/2025 20:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2025 12:05

Juntada de laudo
07/02/2025 11:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2025 07:30

Expedição de Notificação.
07/02/2025 07:30

Expedição de Notificação.
07/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/02/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701466-12.2025.8.07.0011

A.a. Limiro de Abreu

Isabela Mendes Demeti

Advogado: Carla Guimaraes Macarini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0709455-02.2025.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Nadir Hilger

Advogado: Renato Lobo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0709455-02.2025.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Nadir Hilger

Advogado: Renato Lobo Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0701753-05.2025.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Sjm Escriva Consultoria e Servico LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0703110-08.2025.8.07.0005

Alice Rodrigues do Nascimento

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 16:06

Exibir Processo