26/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/04/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 04:48

Processo Desarquivado
23/04/2025 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713308-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMERIO NUNES SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ROMERIO NUNES SILVA em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora se limitou a requerer dilação de prazo.

Decido.

O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito.

Ressalto que já foi concedido prazo suficiente para o recolhimento das custas, não havendo justificativa para prorrogação.

Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC.

Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/03/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:18

Recebidos os autos
27/03/2025 09:18

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:39

Recebidos os autos
17/03/2025 13:39

Gratuidade da justiça não concedida a ROMERIO NUNES SILVA - CPF: *24.***.*33-15 (AUTOR).
17/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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