10/04/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711846-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O Enunciado Fonaje Cível 51, afirma que “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”.

Assim, considerando que a fase de conhecimento encerrou-se, havendo título judicial consolidado, que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial e que já foi expedida certidão de crédito para a devida habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, conforme art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a prestação jurisdicional de competência deste Juizado esgotou-se, razão pela qual deve, o feito, ser extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Fonaje Cível 51.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
19/03/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:28

Recebidos os autos
19/03/2025 14:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/03/2025 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:48

Recebidos os autos
26/02/2025 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/02/2025 15:23

Recebidos os autos
21/02/2025 15:23

Outras decisões
21/02/2025 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 05:50

Processo Desarquivado
24/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:38

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 15:09

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 10:15

Recebidos os autos
23/02/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2024 13:33

Recebidos os autos
21/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/02/2024 08:17

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA - CPF: *16.***.*98-00 (REQUERENTE) em 06/02/2024.
16/02/2024 09:45

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA em 06/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 08:39

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA - CPF: *16.***.*98-00 (REQUERENTE) em 21/11/2023.
23/11/2023 09:23

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 14:45

Recebidos os autos
09/11/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
08/11/2023 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:39

Recebidos os autos
18/09/2023 16:39

Outras decisões
18/09/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/09/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA LIMA MIRANDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:56

Recebidos os autos
05/09/2023 13:56

Outras decisões
05/09/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/09/2023 11:34

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/09/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:36

Recebidos os autos
01/09/2023 13:36

Outras decisões
31/08/2023 22:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/08/2023 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736630-23.2025.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Leandro Dias de Jesus

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0722091-74.2024.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Carlos Roberto Candido da Silva

Advogado: David Maxsuel Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0722091-74.2024.8.07.0020

Carlos Roberto Candido da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: David Maxsuel Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0732809-84.2024.8.07.0003

Maria da Conceicao Lopes da Silva

Antonio Ordilando Coelho da Silva

Advogado: Andre Rafael Ramiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0705500-54.2025.8.07.0003

Anderson Magalhaes Alves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 16:17

Exibir Processo