26/02/2025 15:57

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 15:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/07/2024 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024 19:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:34

Recebidos os autos
28/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:34

Recebidos os autos
28/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2024 16:02

Recebidos os autos
27/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/05/2024 13:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 19:58

Recebidos os autos
30/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:58

Recebidos os autos
30/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 19:58

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:36

Recebidos os autos
25/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2024 18:16

Recebidos os autos
11/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
10/02/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:27

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS - CNPJ: 09.***.***/0001-21 (EMBARGADO) e não-provido
23/11/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:00

Juntada de pauta de julgamento
17/11/2023 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 18:08

Recebidos os autos
10/11/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/11/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 17:33

Recebidos os autos
03/11/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/11/2023 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:16

Recebidos os autos
25/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 14:18

Recebidos os autos
26/07/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:57

Recebidos os autos
04/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/07/2023 14:52

Recebidos os autos
03/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/06/2023 08:31

Recebidos os autos
30/06/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
29/06/2023 23:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/06/2023 19:17

Recebidos os autos
27/06/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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