28/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GTI - COMERCIO DE FRUTAS LTDA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação de cobrança (contrato de abertura de crédito no valor de R$ 500.315,43), indeferiu o pedido de reiteração de penhora de valores via Sisbajud.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em estabelecer se há lapso temporal suficiente que justifique a renovação do pedido de diligência.

III.

Razões de decidir 3.

A jurisprudência reconhece como razoável o intervalo de um ano desde a última diligência para a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, considerando a possibilidade de modificação na situação patrimonial do executado. 4.

No caso concreto, a última pesquisa no Sisbajud foi realizada em novembro de 2023, ou seja, há mais de um ano, sendo legítima a pretensão do exequente de renovação do pedido.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente.

Tese de julgamento: 1.

O transcurso de mais de um ano desde a última pesquisa de ativos financeiros legitima a reiteração do pedido de busca via Sisbajud. ______ Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1746911, 0717123-95.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Arnaldo Corrêa Silva, 4ª Turma Cível, j. 17.08.2023, DJe 31.08.2023.

TJDFT, Acórdão 1720141, 0735912-79.2022.8.07.0000, Rel.

Des.

Lucimeire Maria da Silva, 4ª Turma Cível, j. 22.06.2023, DJe 06.07.2023.
14/03/2025 13:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/12/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2024 23:59.
01/12/2024 02:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2024 02:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2024 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:55

Recebidos os autos
11/11/2024 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/11/2024 18:15

Recebidos os autos
08/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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