03/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:54

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721174-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte autora, apesar de devidamente intimada para promover o recolhimento das custas de processo anteriormente arquivado (0732449-58.2024.8.07.0001), quedou-se inerte.

A falta de interesse da parte autora em atender ao comando judicial, gera empecilho relevante para o prosseguimento da demanda, tendo em vista a necessidade de comprovação do pagamento das custas de processos anterior como requisito para o recebimento da petição inicial, nos termos do art. 486, § 2º do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos I, III e IV, e 486, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
09/05/2025 15:00

Recebidos os autos
09/05/2025 15:00

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721174-33.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer o interesse de agir, uma vez que a petição inicial dos presentes autos é idêntica àquela apresentada nos autos n. 0732449-58.2024.8.07.0001, que foi extinta por perda superveniente do interesse de agir, em razão de a parte autora ter informado que houve a resolução administrativa da questão.

Ainda, deverá a autora adequar o valor da causa, nos moldes do disposto nos artigos 291 e 292, do Código de Processo Civil, e comprovar o recolhimento das custas finais dos autos n. 0732449-58.2024.8.07.0001.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
22/04/2025 15:10

Recebidos os autos
22/04/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 13:13

Recebidos os autos
27/03/2025 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 20:46

Recebidos os autos
21/03/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0721174-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 23/04/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-18-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 16:35:34.
07/03/2025 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:25

Recebidos os autos
07/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715013-07.2025.8.07.0016

Antonio da Silva Neiva

Maria da Conceicao Silva Neiva

Advogado: Sonia Cristina de Sousa Masson

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0729861-96.2025.8.07.0016

Isabela da Silva Hamu

Unimed Odonto S/A

Advogado: Isabela da Silva Hamu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0707179-95.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Igor Araujo da Silva

Advogado: Nata Gurgel Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0707179-95.2025.8.07.0001

Igor Araujo da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Aline de Freitas Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0700677-04.2025.8.07.0014

Dallfarma Comercio LTDA

Joao Pedro Tavares

Advogado: Karen Cristina Coelho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 14:16

Exibir Processo