14/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:21

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/08/2025
12/08/2025 14:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BONFIM SALVIANO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:16

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:39

Recebidos os autos
15/07/2025 16:39

Não recebido o recurso de BONFIM SALVIANO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*90-59 (AGRAVANTE).
08/07/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 13:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:11

Recebidos os autos
11/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706986-83.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: BONFIM SALVIANO DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de petição da parte Agravada (ID 69779762), requerendo a continuidade do trâmite processual, tendo em vista que no Tema 1.349 do STF, não fora determinado o sobrestamento dos processos em razão do reconhecimento da Repercussão Geral.

O Distrito Federal, ora Agravante, entre outras questões expostas no agravo de instrumento, se insurge quanto a forma de utilização da Selic, porque utilizada sobre o montante consolidado.

Não concorda com a forma de aplicação indicada pela Resolução do CNJ, que seria inconstitucional.

Assim, fora determinada a suspensão do trâmite processual do presente agravo de instrumento até o julgamento do tema 1.349 do STF e fixação de tese jurídica correlata pelo STF, de acordo com o art. 313, V, “a” (primeira parte), do CPC, nos termos da decisão de ID 69262625.

DECISÂO.

Nada a prover quanto ao requerimento da parte Agravada, vez que o referido petitório não é o instrumento processual próprio para impugnar a decisão proferida por esta Relatoria, o que, a priori, deve ser feito por embargos de declaração ou agravo interno, respeitados os prazos e as formalidades legais.

Nesses termos, indefiro o requerimento da Agravada.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 18 de março de 2025 09:20:41.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
18/03/2025 13:13

Recebidos os autos
18/03/2025 13:13

Indeferido o pedido de BONFIM SALVIANO DOS SANTOS - CPF: *21.***.*90-59 (AGRAVADO)
17/03/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:38

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/02/2025 18:15

Recebidos os autos
26/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754198-37.2024.8.07.0000

Lucia Onives de Matos

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Severino Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0708544-72.2021.8.07.0019

Cecilia Silva Pereira

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Rogers Cruciol de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0708544-72.2021.8.07.0019

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Cecilia Silva Pereira

Advogado: Rogers Cruciol de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0709752-12.2025.8.07.0000

Juizo da 2 Vara Civel de Taguatinga

Juizo da Segunda Vara Civel de Aguas Cla...

Advogado: Alessandra Vieira Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0707477-90.2025.8.07.0000

Sesc-Servico Social do Comercio-Administ...

Valter de Alcantara Campos

Advogado: Ellys Christina Bahiense de Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 11:58

Exibir Processo