09/12/2024 17:53

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721516-93.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS, SARALANE MOTA PEREIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO em face de JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS e SARALANE MOTA PEREIRA.

A execução iniciou-se em 19/11/2019 e decorre de instrumento particular de IDs 49965363 e 49965287.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 15/08/2023, conforme ID 168558468.

Houve satisfação parcial do crédito em 16/02/2023 com a penhora de R$ 602,25 via Sisbajud (IDs 153478369 e 162991764).

O Exequente requereu, 10/07/2024, o desarquivamento do feito e novas pesquisas de bens, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e RENAJUD (ID 203635516).

DECIDO.

DEFIRO o pedido do exequente.

Contudo, para que se proceda a pesquisa de bens, fica o exequente INTIMADO a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a juntada, determino a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 2.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional, que já se interrompeu diante da penhora parcial de ID 153478369 (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Para fins de análise da prescrição intercorrente, o termo inicial é da data da interrupção da prescrição que ocorreu em 16/02/2023.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

Mi
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/07/2024 20:45

Processo Desarquivado
10/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:21

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/01/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 18:59

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721516-93.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS, SARALANE MOTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício da 7ª Turma Cível que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

DETERMINO o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 168558468).

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
05/09/2023 09:55

Recebidos os autos
05/09/2023 09:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/08/2023 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 18:10

Processo Desarquivado
22/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721516-93.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS, SARALANE MOTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
15/08/2023 16:02

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:18

Recebidos os autos
15/08/2023 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:14

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721516-93.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO EXECUTADO: JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS, SARALANE MOTA PEREIRA DESPACHO Esclareço a exequente o prazo de 5 dias foi para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição.

Assim, o prazo recursal está em curso.

Consigno, por oportuno, que deve apresentar bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 10:28

Recebidos os autos
27/07/2023 10:27

Outras decisões
25/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de SARALANE MOTA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:07

Recebidos os autos
06/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:08

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:08

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:37

Recebidos os autos
21/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:37

Outras decisões
01/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:47

Recebidos os autos
26/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/05/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:12

Recebidos os autos
25/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2023 13:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 10:34

Recebidos os autos
24/03/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:33

Outras decisões
24/03/2023 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/03/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:00

Recebidos os autos
04/11/2022 02:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/11/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de SARALANE MOTA PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
04/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 18:14

Expedição de Edital.
31/08/2022 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 09:55

Recebidos os autos
31/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2022 19:25

Transitado em Julgado em 23/08/2022
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:54

Recebidos os autos
30/06/2022 10:54

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:00

Recebidos os autos
05/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:30

Expedição de Mandado.
10/03/2022 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 10:53

Expedição de Ofício.
08/03/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 09:50

Recebidos os autos
08/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/02/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 15:54

Recebidos os autos
08/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 21:29

Recebidos os autos
26/11/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
24/10/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 20:35

Expedição de Certidão.
24/10/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:23

Expedição de Ofício.
22/10/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 17:47

Recebidos os autos
21/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/10/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 13:20

Recebidos os autos
28/09/2021 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2021 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 17:28

Recebidos os autos
16/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LACERDA DE ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 10:42

Recebidos os autos
22/06/2021 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 20:37

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2021 11:09

Recebidos os autos
09/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 11:09

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 20:02

Recebidos os autos
26/04/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de SARALANE MOTA PEREIRA em 11/03/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:00

Publicado Edital em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 13:05

Expedição de Edital.
07/12/2020 12:53

Expedição de Certidão.
09/11/2020 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:49

Recebidos os autos
28/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:27

Recebidos os autos
09/09/2020 18:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/09/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALMEIDA MACIEL SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 18:48

Recebidos os autos
20/08/2020 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 09/07/2020.
08/07/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 23:15

Recebidos os autos
05/07/2020 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2020 16:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
03/07/2020 16:32

Audiência Conciliação realizada - 03/07/2020 13:30
30/06/2020 21:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
30/06/2020 21:20

Expedição de Certidão.
30/06/2020 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2020 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
07/05/2020 13:44

Expedição de Certidão.
06/05/2020 22:43

Audiência Conciliação redesignada - 03/07/2020 13:30
06/05/2020 16:39

Recebidos os autos
06/05/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
06/05/2020 15:05

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
07/04/2020 14:49

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2020 03:56

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
12/03/2020 13:53

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:52

Audiência Conciliação designada - 07/05/2020 14:10
11/03/2020 21:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
11/03/2020 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 19:40

Mandado devolvido dependência
19/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:47

Recebidos os autos
17/02/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 12:29

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
05/02/2020 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 08:32

Expedição de Certidão.
18/12/2019 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 18:29

Expedição de Mandado.
18/12/2019 18:29

Juntada de mandado
11/12/2019 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2019 17:47

Expedição de Certidão.
02/12/2019 17:47

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 17:38

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 16:35

Recebidos os autos
19/11/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2019 17:29

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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