26/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação ao pedido de estorno do valor pago, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual (art. 485, VI do CPC).

Quanto aos demais pedidos, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais .

Quanto ao pedido de reembolso, julgo extinto o pedido, pela perda superveniente do interesse de agir, com espeque no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias.
22/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735660-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RAISSA DOS SANTOS WELTER REU: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) ITAU UNIBANCO S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 10:28:03.
13/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 16:54

Recebidos os autos
27/07/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 23:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0735660-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RAISSA DOS SANTOS WELTER REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 16/06/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-14-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 18:23:00.
28/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 17:44

Recebidos os autos
28/04/2025 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos
23/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/04/2025 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Recebidos os autos
15/04/2025 14:55

Declarada incompetência
15/04/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
15/04/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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