08/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GIARDINI em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:12

Recebidos os autos
06/08/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709072-18.2025.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EMBARGADO: RESIDENCIAL GIARDINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nenhum vício a macular o processo, tampouco outras questões pendentes ou preliminares a serem enfrentadas.

Em relação à distribuição do ônus da prova, este seguirá a regra do art. 373, incs.

I e II, do CPC.

Já atividade probatória diz respeito à competência exclusiva do juízo universal, impenhorabilidade de bens e ao valor da multa.

Nesse ponto, o embargante requereu a produção de prova pericial.

Todavia, a dilação probatória é dispensável, pois são suficientes os documentos juntados.

Os cálculos apresentados nos autos não demandam conhecimento técnico especializado, tratando-se de operações aritméticas simples, de fácil conferência.

Ou seja, o caso comporta julgamento do processo no estado em que se encontra (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).

Anote-se a conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
23/06/2025 15:24

Recebidos os autos
23/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 16:14

Recebidos os autos
23/04/2025 16:14

Outras decisões
22/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709072-18.2025.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EMBARGADO: RESIDENCIAL GIARDINI Decisão Havendo a marcação de "100% digital", à Secretaria para verificar o atendimento dos requisitos da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Caso não contemplada exclua-se.

Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Registre-se. 1.

Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2.

Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 3.

Defiro o pedido de efeito suspensivo, pois estão presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito (ao menos em juízo de cognição sumária) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º do CPC).

De mais a mais, por se tratar de dívida de natureza propter rem, o próprio imóvel que gerou a dívida fica exposto à expropriação e serve como garantia ao processo de execução. 4.

Para que não sejam praticados atos de expropriação, traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (Processo nº 0736029-90.2024.8.07.0003), que deverá permanecer em pasta própria, no aguardo do julgamento destes embargos. 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC). 6.

Após, abra-se vista à embargante para que se manifeste em réplica.

E, no mesmo prazo, intimem-se as partes para que digam a respeito da produção de provas, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, sob pena de preclusão. 6.1 E, caso pretendam a colheita de prova oral, deverão juntar o rol de testemunhas (ou ratificar aquele já apresentado), bem como esclarecer se elas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. 6.2.

Se pretenderem produzir perícia, as partes deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, caso queiram, indicar assistente técnico. 6.3.

Eventuais novas provas documentais deverão ser exibidas com a manifestação. 7.

Se não houver pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação.

Publique-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital
27/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:41

Recebidos os autos
25/03/2025 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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