02/09/2025 14:53

Recebidos os autos
02/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709492-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
21/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
21/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
28/05/2025 17:09

Recebidos os autos
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 17:09

Outras decisões
19/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709492-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 16 de março de 2025 19:22:16.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
16/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:18

Recebidos os autos
14/03/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 11:25

Recebidos os autos
14/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709492-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 14:37:14.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
08/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/12/2024 09:51

Recebidos os autos
23/12/2024 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/11/2024 10:25

Recebidos os autos
08/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:45

Juntada de Informações prestadas
04/11/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:42

Recebidos os autos
16/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709492-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:17:06.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
27/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:18

Recebidos os autos
27/09/2024 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 16:38

Recebidos os autos
22/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:29

Recebidos os autos
07/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:04

Recebidos os autos
12/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:04

Outras decisões
06/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:16

Recebidos os autos
17/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2024 15:45

Recebidos os autos
17/05/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 14:22

Recebidos os autos
17/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:42

Recebidos os autos
09/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:10

Recebidos os autos
01/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2023 16:02

Recebidos os autos
30/11/2023 16:02

Outras decisões
30/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2023 13:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:32

Recebidos os autos
02/10/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709492-55.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 163916883, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 166604359.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:23

Indeferido o pedido de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *12.***.*50-97 (AUTOR)
27/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:21

Recebidos os autos
03/07/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:01

Juntada de Petição de laudo
29/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:58

Recebidos os autos
12/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 15:45

Juntada de intimação
27/04/2023 12:34

Recebidos os autos
27/04/2023 12:34

Nomeado perito
27/04/2023 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 12:34

Outras decisões
26/04/2023 19:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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