11/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705091-81.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GALDINO DE SOUSA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183959770).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 35.355,46 (trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.203,11 (vinte mil duzentos e três reais e onze centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 13:44

Recebidos os autos
19/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:11

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:11

Expedição de Ofício.
05/11/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:00

Recebidos os autos
11/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2023 16:00

Outras decisões
04/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:43

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705091-81.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GALDINO DE SOUSA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/08/2023 20:29

Recebidos os autos
07/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 15:04

Recebidos os autos
03/08/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 16:30

Recebidos os autos
02/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Intimação em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 17:43

Recebidos os autos
04/07/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 17:44

Recebidos os autos
03/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:23

Recebidos os autos
16/05/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:12

Recebidos os autos
18/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:35

Recebidos os autos
15/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:40

Desentranhado o documento
03/02/2023 14:59

Recebidos os autos
03/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:50

Recebidos os autos
05/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:46

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:04

Recebidos os autos
28/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:10

Recebidos os autos
23/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:20

Recebidos os autos
23/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:55

Recebidos os autos
13/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:18

Recebidos os autos
29/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:27

Recebidos os autos
30/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:03

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2021 16:19

Recebidos os autos
23/11/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 14:46

Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:46

Recebidos os autos
23/09/2021 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2021 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:11

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:20

Recebidos os autos
01/06/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:21

Juntada de Petição de laudo
18/05/2021 18:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:32

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
19/04/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/04/2021.
09/04/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 15:15

Expedição de Carta.
07/04/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:37

Recebidos os autos
07/04/2021 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 15:47

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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