18/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 05:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de TAGUATINGA MOTOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718793-80.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA Polo passivo: TAGUATINGA MOTOS LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ BANCO PAN S.A interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 232891996.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as demais partes intimadas a juntarem contrarrazões ao recurso de apelação, caso queiram, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 05:19:34.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
22/04/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 05:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:51

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:29

Recebidos os autos
08/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718793-80.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA Polo passivo: TAGUATINGA MOTOS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial (ID 230282580).

Em suas razões recursais, o embargante alegou que a sentença é omissa por não ter especificado quais órgão devem ser oficiados para efetivação do cancelamento do registro e dos débitos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

Não assiste razão ao embargante.

Considerando que o DETRAN/DF e o Distrito Federal são partes do processo, desnecessária a expedição de ofício, sendo possível que o autor (ora embargante) requeira o cumprimento pela via administrativa regular ou, não havendo cumprimento voluntário, deflagre o cumprimento de sentença.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 14:59:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
07/04/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:42

Recebidos os autos
04/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 22:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:20

Recebidos os autos
25/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 21:08

Juntada de Certidão
23/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
22/10/2024 20:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:07

Recebidos os autos
22/10/2024 16:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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